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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Com o objetivo de conquistar a Reforma Política para o Brasil, campanha Eleições Limpas é lançada em Brasília


O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançaram ontem (24) em Brasília (Distrito Federal) a Campanha Eleições Limpas. A iniciativa tem por objetivo conquistar a Reforma Política para o Brasil e apresenta como proposta a adoção de eleições feitas em torno de projetos e não de candidatos, além da democratização de todo o processo eleitoral.
Durante a apresentação da proposta, representantes das entidades explicaram à sociedade o conteúdo do projeto de lei, que prevê o fim do financiamento de campanhas por empresas privadas, maior liberdade de expressão dos cidadãos em relação ao debate eleitoral, além da supressão de regras que limitam o trabalho da imprensa. Outra ideia é a de que a eleição para o Legislativo seja feita em dois turnos: o primeiro seria voltado para a definição do número de cadeiras por partido para posteriormente a escolha dos candidatos de cada lista partidária ser realizada.
Na ocasião, O MCCE, organização social que liderou a conquista da Lei da Ficha Limpa, defendeu a importância de temas da agenda pública, como a reserva de parte do orçamento do governo federal e do PIB para a saúde educação, controle dos gastos públicos e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em favor dos usuários dos serviços públicos.
Para que o projeto seja oficialmente apresentado ao Congresso e comece a tramitar, é necessário o apoio de 1% do eleitorado do país. Segundo os organizadores, será preciso 1,6 milhão de assinaturas para a iniciativa. A coleta pode ser feita presencialmente ou de forma eletrônica, através da página www.eleicoeslimpas.org.br.
No site da campanha também é possível ler o projeto da iniciativa na íntegra e imprimir fichas de assinaturas para os interessados que queiram divulgar a ideia e recolher os nomes de seus amigos, parentes e contatos.
Segundo Sandro Meireles, assessor de comunicação do MCCE, a proposta é um apoio às manifestações que ocorreram em todo o Brasil nas últimas semanas em protesto por melhores condições de vida e o fim da corrupção.
"Depois dos caras pintadas de 1992 nunca houve tantas mobilizações com tanta intensidade como as que estão acontecendo nos últimos dias, e isso serviu para mostrar a postura real da população, são uma demonstração sobre o que elas querem realmente para o país, acabar com a corrupção, aprofundar o processo democrático no país e o fim dos gastos exorbitantes para obras que não visam o interesse da maioria do povo. Acho que isso que está acontecendo pode gerar com o tempo mudanças significativas no Brasil”, acredita.
O evento aconteceu em um momento em que a atual situação do sistema político brasileiro abre caminho para a corrupção e para uma representação política que, em muitos casos, não atende às necessidades da população.

Para saber mais informações acesse: http://www.mcce.org.br/site/index.php

Fonte: Adital

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