STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ceará: Meses depois de prontas, 15 obras continuam fechadas
UPA
(Unidade de Pronto Atendimento) 24 Horas de Canindé (118 km de
Fortaleza) está com a estrutura pronta mas ainda não funciona. (Foto:
Aguirre Talento/Folhapress)
Enquanto isso, moradores têm que percorrer até 150 km apenas para conseguir atendimento médico ou registrar um boletim de ocorrência.
São 15 obras, orçadas em cerca de R$ 50 milhões --duas já estão concluídas desde 2011. Elas permanecem fechadas por falta de equipamentos ou de funcionários, com poucos seguranças para proteção dos locais.
O governo Cid Gomes (PSB-CE) cita o excesso de burocracia para a compra e o transporte de equipamentos, alguns importados, para justificar o atraso, e diz que tudo será aberto em um mês.
As obras, prontas mas fechadas, possuem visual arrojado, com muros verdes que caracterizam as construções da gestão Gomes. Também ostentam o brasão do Estado do Ceará, que Cid instituiu como símbolo do governo.
Se as fachadas são impecáveis, no interior das construções já há problemas, como danos estruturais e materiais guardados sem cuidado.
A
policlínica de Iguatu (388 km de Fortaleza) está pronta desde 2011 e,
sem uso, já apresenta problemas. Do lado de fora, parte do forro da
fachada está se soltando. (Foto: Aguirre Talento/Folhapress)
O caso mais grave é o da policlínica de Iguatu (388 km de Fortaleza), pronta há cerca de dois anos. O imóvel tem infiltrações, e parte do forro de gesso caiu, conforme constatou o Ministério Público em vistoria. Na parte externa, parte do telhado está se soltando por causa do vento.
Em Quixadá (173 km da capital), há caixas com equipamentos (como tomógrafos) em áreas abertas, expostas ao calor, na estrutura da nova policlínica, ainda fechada.
O atraso motiva críticas e zombarias entre moradores.
"Dizem que vão inaugurar amanhã, mudam para depois de amanhã, na próxima semana", disse uma moradora de Canindé (118 km da capital), vizinha da futura Unidade de Pronto Atendimento 24 horas do município.
Do
lado de fora da Policlínica de Icó (385 km de Fortaleza) uma cerca de
arame impede o acesso à Policlínica. (Foto: Aguirre Talento/Folhapress)
´INAUGURE-SE´
Em alguns casos, a Justiça do Ceará, acionada pelo Ministério Público, ordenou que o governo inaugurasse as obras, como as delegacias de Icapuí (209 km de Fortaleza) e Solonópole (285 km).
Na recepção da delegacia de Solonópole, cadeiras novas, ainda no plástico, compõem a sala da unidade que agora tem que ser aberta até o final do mês.
A Promotoria também deve entrar com ação semelhante para forçar a inauguração da policlínica de Iguatu. Há situações, contudo, em que nem a inauguração permite o funcionamento.
O Centro de Especialidades Odontológicas de Canindé, inaugurado por Cid em abril, ainda não atendeu nenhum paciente -passa, segundo o governo, por "adequações".
Um caso semelhante mais famoso foi o do Hospital Regional Norte, em Sobral (232 km da capital), terra do governador. Inaugurado em janeiro, com show de Ivete Sangalo que custou R$ 650 mil, o atendimento de emergência só começou a ser feito no mês passado.
Fonte: Folha de São Paulo / Miséria
