STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Câmara conclui votação e projeto para criação de municípios vai ao Senado
Aprovado pelo Senado em 2008, o projeto terá que ser novamente apreciado pelos senadores, já que a Câmara aprovou um substitutivo ao texto, com várias alterações. A aprovação do destaque que permite o desmembramento de cidades em terras da União desagradou lideranças governistas. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a proposta pode abrir brechas para criação de cidades em terras indígenas, ou em terrenos do Exército e da Marinha, por exemplo.
Já os defensores da emenda, explicaram que se a proibição não fosse retirada do texto, a criação de novos municípios poderia ficar “engessada”, já que seria um empecilho para a criação de municípios.
Ao fim da sessão da Câmara, que foi acompanhada por centenas de manifestantes defensores da aprovação do projeto, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), autorizou que os manifestantes descessem das galerias para cumprimentar os deputados em plenário.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
