STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
O Governo do Estado do
Ceará pediu o empréstimo de US$ 112 milhões, junto à Corporação Andina
de Fomento (CAF), para utilizar no financiamento parcial do Programa de
Valorização Turística do Litoral Oeste do estado (Proinftur).
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar nesta
terça-feira (11), a autorização para a contratação do montante pelo
Estado. A mensagem (MSF 44/2013) é relatada pelo senador Rodrigo
Rollemberg (PSB-DF).
Esse programa tem o intuito de promover uma estratégia de
desenvolvimento econômico, social e turístico na zona de influência de
12 municípios localizados ao longo de 350 quilômetros do litoral oeste
de Fortaleza.
Fonte: Ceará agora
