STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Secretário e Vereadores participam de reunião/debate sobre Transferência dos Ativos de Iluminação Pública
 |
| Ariovaldo Soares entre os vereadores Genival, Edezyo e Antonio Leite - foto Adeilton |
O
Secretário de Administração e Finanças, Ariovaldo Soares Teles, os Vereadores
Antonio Leite (PRB), Edezyo Jalled (PRB), Genival Ponciano (PTB) e Professor
Adeilton (PP) participaram na manha de ontem (27/05) no Auditório do Banco do
Brasil de uma reunião de Orientação sobre a Transferência dos Ativos de
Iluminação Pública aos Municípios cearenses.
O
evento promovido pela Associação dos Prefeitos e Municípios do Estado do Ceará -
APRECE era direcionada aos prefeitos e prefeitas cearenses, bem como os
procuradores jurídicos de cada município, no entanto o Secretário Ariovaldo
Soares Teles convidou os vereadores para participarem da reunião objetivando
fornecer subsídios aos parlamentares para que os mesmos aprovem o Projeto de
lei que trata da implantação da Contribuição sobre Iluminação Pública na cidade.
Na
ocasião, foram apresentados aspectos práticos e jurídicos para o questionamento
judicial desta transferência. O encontro contou com a participação do Advogado
Tiago Bitu, Procurador do Município de Beberibe.
Para
a presidente da APRECE, Adriana Pinheiro, essa iniciativa é um dos
encaminhamentos demandado pelos filiados da Aprece que estiveram presentes na
última reunião sobre o tema, realizada no último dia 9 de abril, abordando as
exigências da Resolução da ANEEL nº. 414 (09/09/2010).
Segundo
o Vereador Adeilton Silva a APRECE orienta a municípios não assinarem o
contrato com a COELCE sobre a Transferência dos Ativos de Iluminação Pública e
ainda que ajuízem ações questionando a constitucionalidade da Resolução 414 da
ANAEEL, uma vez que a mesma infringe vários dispositivos legais, entre eles a
autonomia financeira dos municípios.
“O
Procurador do Municípios de Beberibe, Dr Tiago Bitu, fez uma belíssima
explanação e defesa da minuta da petição que os municípios deverão ajuizar em
contrário a Resolução da ANAEEL sobre a transferência da responsabilidade na
manutenção dos serviços de iluminação pública. Da forma que os municípios
cearenses estão estruturados não há condição financeira de efetuarem tais
manutenções” postou o Vereador Adeilton.
Para
o Vereador Edezyo Jalled a reunião foi muito proveitosa e várias duvidas foram
sanadas o que possibilita uma melhor análise do Projeto de Lei do Poder
Executivo sobre a Taxa de Iluminação Publica no Município de Altaneira.
Os
vereadores Edezyo e Adeilton, respectivamente lideres dos blocos da maioria e
da minoria, postaram na rede social Facebook fotos descontraídas da viagem, mostrando um clima de
companheirismos e harmonia entre os parlamentares da situação e oposição na Casa.
Fonte: Blog de Altaneira
