STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Expectativa do MEC é que Fies financie 400 mil estudantes em 2013
Desde 2010, o pedido de financiamento pode ser feito em qualquer período do ano. Do total de 598,3 mil contratos firmados entre 2010 e 2012, o curso mais procurado é o de direito, com 94 mil contratos, seguido de administração (50 mil), enfermagem (47 mil) e engenharia civil (37 mil).
Aqueles que quiserem obter o Fies devem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O exame é pré-requisito para os estudantes que concluíram o ensino médio a partir de 2010. Os interessados devem estar atentos ao prazo de inscrição do Enem, que termina às 23h59 de hoje (27). Não é exigida uma nota mínima para receber o financiamento.
Os professores da rede pública de ensino do quadro efetivo matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia não precisam fazer o Enem para obter o financiamento. Nesse caso, será exigido comprovante dessa condição expedido pelas secretarias de Educação do Estado, do Distrito Federal, do município ou por escola federal.
O Fies concede financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores privados, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. O programa oferece cobertura de 100% do valor da mensalidade e juros de 3,4% ao ano. O contratante só começa a quitar o financiamento 18 meses depois de formado.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
