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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Câmara Itinerante de Altaneira Debaterá Reformulação da Lei Orgânica Com Representantes Locais

Por José Nicolau
Será realizado neste sábado, dia 30 de abril a quinta reunião da Câmara Itinerante com o propósito de discutir e apresentar propostas com o intuito de reformular a Lei Orgânica do Município junto a representantes da sociedade.
O evento está previsto para acontecer as 09h00 da manhã no Centro de Referência e Assistência Social – CRAS. Aqui estarão presentes representantes da Fundação Educativa e Cultural ARCA, Secretaria do Trabalho e Ação Social, Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo, bem como também da Associação Beneficente de Altaneira – ABA, entidade mantenedora da Rádio Comunitária Altaneira FM, Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar e Agente Pró-Cidadania.
Às 16h00 da tarde, no mesmo espaço será a vez das Instituições Religiosas, quais sejam, Igreja Católica, Igreja Assembléia de Deus – Templo Central, Assembléia de Deus – Ministério de Madureira, Assembléia de Deus- Impactando as Nações, Igreja Batista Renovada, Igreja Internacional da Graça de Deus e Igreja Congregação Cristã no Brasil.
Na oportunidade, serão colhidas todas as propostas de reformulação inerente a cada setor da sociedade e, colocadas a disposição da Comissão Especial de Advogados - CEA que, não sem razão irá analisá-las verificando o teor de constitucionalidade. Após essa etapa serão encaminhadas para apresentação e votação em plenário. (Fonte – Poder Legislativo).
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