STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Arrecadação federal no Ceará recua quase 10%
No
acumulado do ano, a arrecadação em todo o País somou R$ 462,7 bilhões,
um aumento de 0,77% sobre igual período de 2012 (Foto: Kelly Freitas)
Na contramão do resultado cearense, a arrecadação federal teve crescimento em maio, depois de registrar queda em fevereiro e março e pequeno aumento em abril. A União arrecadou R$ 87,858 bilhões no mês passado, avanço de 5,80% em relação a maio de 2012, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É o maior valor já registrado para o mês.
No acumulado do ano, a arrecadação federal somou R$ 462,790 bilhões, alta de 0,77% na comparação com os cinco primeiros meses do ano passado, também descontado o IPCA.
O resultado reverte a tendência dos últimos meses. Até abril, a arrecadação acumulava queda real de 0,34%. De acordo com a Receita, os principais fatores que impulsionaram a arrecadação em maio foram o aumento da renda, que se refletiu em crescimento de 12,69% na massa salarial em relação ao mesmo mês de 2012, e a aceleração das vendas, que saltaram 9,1% na mesma comparação.
No entanto, o fator que mais chamou a atenção foi a recuperação da indústria, que saiu de uma queda de 3,32% em abril para crescimento de 8,38% em maio, também na comparação com os meses correspondentes do ano anterior.
No acumulado do ano, os maiores crescimentos na arrecadação foram registrados na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS), cuja receita aumentou 6,5%, influenciada pelo desempenho das vendas. Em seguida, vem a receita da Previdência Social, que subiu 3,5% refletindo o aumento da massa salarial. As variações também são reais e levam em conta o IPCA.
IPI em baixa
Apesar da recuperação da indústria em maio, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos nacionais acumula queda real de 10,56% de janeiro a maio. Isso se deve principalmente às desonerações para veículos e produtos da linha branca. Somente com as desonerações para os automóveis, a Receita deixou de arrecadar R$ 1,177 bilhão neste ano.
Sonegômetro
Um placar móvel começou a circular ontem pelas principais vias da capital paulista e fica até hoje, mostrando, em tempo real, o quanto o País deixa de arrecadar todos os dias por causa da sonegação de tributos.
Chamado de Sonegômetro, a ferramenta foi desenvolvida pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e pode também ser acompanhada pela internet, no endereço www.sonegometro.com.
Nesses dois dias em que fica circulando na cidade de São Paulo, o Sonegômetro mostrará que só o Estado paulista deixa de arrecadar R$ 132,8 bilhões por ano. O valor equivale a 24,5% do total arrecadado, considerando os impostos das três esferas - federal, estadual e municipal -,ou a 9,6% do PIB de São Paulo.
DIPJ: apenas 1/3 entregou no Estado
Fortaleza/Brasília. A poucos dias do fim do prazo de entrega, a Receita Federal recebeu apenas um terço das declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) previstas para o Ceará. Segundo o assessor técnico da Receita Federal no Ceará, Osvaldo Carvalho, até agora, apenas 12.604 declarações tinham sido entregues, das cerca de 35.300 declarações previstas.
Apesar do pequeno número registrado até ontem, Carvalho acredita que a maioria das empresas cearenses entregará a declaração até às 23h59min da próxima sexta-feira, 28, quando encerrará o prazo. "Como essas empresas têm contadores, são mais profissionais, muitas deixam para fechar (a declaração) nos últimos dias", diz, acrescentando que o DIPJ inclui a declaração de pessoa jurídica imune, isenta, com base no lucro real e com base no lucro presumido.
Nacional
Em todo o País, menos da metade das declarações de DIPJ previstas para este ano foram entregues. O Fisco informou que até agora, havia recebido 698.818 declarações, o que equivale a 46,58% do 1,5 milhão de documentos esperados para este ano. Pessoas jurídicas privadas estão obrigadas a apresentar a declaração. Só estão dispensadas as micros e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional. O programa gerador da DIPJ 2013 está disponível no site www.receita.fazenda.gov.br. As declarações deverão ser transmitidas pelo programa Receitanet, mas é necessário usar certificado digital válido, assinatura eletrônica vendida por empresas certificadas.
Quem perder o prazo pagará multa de 2% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20% do imposto total.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
