STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
80 prefeituras do Ceará já aderiram ao Seguro Safra
 |
A solenidade de lançamento foi comandada pelo governador Camilo Santana, na manhã de ontem, no Palácio da Abolição
Foto: Tuno Vieira
|
Até o momento, cerca de 80 municípios cearenses já aderiram ao programa, mas a meta segundo o secretário Dedé Teixeira é atender a pelo menos 180 municípios. "É importante a mobilização dos prefeitos e gestores para enviarem os dados ao sistema do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) solicitando a vistoria e, consequentemente, o laudo com a perda de 50% da safra", alertou Dedé Teixeira.
"Eu quero agradecer a todos pelo esforço, porque esse programa é uma parceria do Governo Federal, Estadual, municipais e, principalmente, dos agricultores. Conseguimos assegurar mais de 320 mil agricultores cearenses. São quase 130 mil vagas a mais que o segundo Estado que também aderiu ao Programa", revelou o governador Camilo Santana, durante a assinatura do termo de adesão. No País são 1.055.196 agricultores beneficiados com o seguro. O Ceará representa cerca de 30% desse total, com 320 mil cadastrados.
FONTE: Diário do Nordeste
