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"Reduzir a Maioridade Penal é um afronta aos direitos da juventude”, diz professor Nicolau*



O Brasil vem gradativamente aumentando o número de prisioneiros. Atualmente já se encontra entre os países com a maior população carcerária. Talvez para um desavisado isto se configure como ações que nos dá mais segurança, ou ainda que o Brasil esteja inibindo as ações violentas. Todavia, é preciso dizer que mais prisão não é, nem de longe, sinônimo de segurança, ao passo que elas vêm significando menos segurança e mais violência. Reduzir a Maioridade é uma afronta a Constituição, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e principalmente um desrespeito e uma afronta aos direitos da juventude.

As soluções encontradas pelos governantes, algumas inclusive em análise, não representam passos que visem à completa supressão do entrave. Este continua a ser tratado pelo velho caminho que, diga- se de passagem, somente atenuam o caso, mas não soluciona. O pior ainda é que este caminho errôneo trilhado pelas elites governantes somente se dá contra a massa popular e, infelizmente, depois do ato consumado.

Diante deste lastimável cenário e como exemplo do que foi mencionado acima, está tramitando o projeto de lei objetivando diminuir a idade da imputabilidade penal, projeto esse do Senador Aluísio Nunes. Nesse mesmo espaço encontram-se algumas propostas de Emenda à Constituição que tramitam na Câmara com a finalidade de reduzir a maioridade para diversas idades, a saber: 16 anos (PEC 272/04), 14 anos (PEC 169/99), bem como também para 12 anos (PEC 345/04). Ressalte-se aqui que de acordo com a redação da PEC 489/05, esta submete o menor de 18 anos à avaliação psicológica para que o juiz conclua se ele pode ou não ser punido como adulto.

Desta feita, pode – se dizer que as soluções ainda caminham no viés repressivo e punitivo. A redução da maioridade por exemplo se incluí neste quesito. Assim, o pais continua reprimindo mais e punindo mais. E essa, simplesmente, não representa uma sociedade com dignidade, respeito, solidária e principalmente com justiça para todos, afinal, já é sabido os principais alvos dessa política exclusiva. As prisões são reflexos dessa assertiva.

*Nicolau é pós-graduado em Docência do Ensino Superior, graduado em Licenciatura Plena em História, professor, administrador do Blog Informações em Foco e ativista na luta pela igualdade racial e reconhecimento das contribuições da população negra na formação do Brasil.



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