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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Prazo para contratação de seguro rural é prorrogado em mais um ano






Os produtores rurais com linhas de crédito de custeio de até R$ 300 mil ganharam mais um ano para contratar o seguro, seja por meio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), seja por meio do seguro rural comum. O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou a exigência, de julho de 2015, para julho de 2016.

Segundo o Banco Central (BC), o adiamento ocorreu a pedido dos bancos, que não conseguiram atualizar os sistemas de informática e reforçar a fiscalização sobre os mutuários. No caso de um produtor ter uma quebra de safra e acionar o seguro, a instituição financeira precisa verificar se houve o sinistro para pagar a indenização.

Para as operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a contratação do seguro rural é obrigatória desde 2004. O adiamento da obrigatoriedade do seguro vale apenas para as linhas de crédito fora do Pronaf.

Segundo o BC, a contratação de seguros associada a operações de crédito rural é importante para amparar os agricultores e os pecuaristas em caso de riscos climáticos (secas ou enchentes) que provoquem a perda da produção. Os seguros, informou o BC,  são vantajosos para o governo, porque reduzem a pressão para a renegociação de dívidas do crédito rural.

FONTE: Cearanwes7

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