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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Câmara abre inscrições para nova edição do Parlamento Jovem Brasileiro

Estão abertas as inscrições para a décima segunda edição do Parlamento Jovem Brasileiro, programa que proporciona aos jovens a oportunidade de conhecer e experimentar, durante cinco dias, o trabalho de um deputado federal. Alunos do ensino médio ou técnico de escolas públicas e privadas de todo o País, com idade entre 16 e 22 anos, podem se inscrever até o dia 12 de junho.
O programa - que acontece entre os dias 21 e 25 de setembro, na Câmara - simula uma jornada parlamentar em que os jovens estudantes participam de debates e votações como se fossem deputados. Essa experiência possibilita melhor compreensão acerca do Poder Legislativo, informa sobre o processo legislativo e educa para a participação e a cidadania.
O interessado tem que estar matriculado no 2º ou no 3º ano do ensino médio ou no 2º, 3º ou 4º ano do ensino técnico, na modalidade integrada ao ensino médio. Para participar, o estudante precisa elaborar um projeto de lei propondo mudanças para melhorar a realidade do País. O tema é livre, mas deve ter impacto nacional.
O projeto de lei deve ser enviado juntamente com a ficha de inscrição e com toda a documentação necessária à Secretaria de Educação do estado do estudante, na forma prevista no Manual de Procedimentos do PJB 2015.
Serão selecionados 78 projetos. O número de representantes jovens por estado é proporcional ao número de deputados de cada um deles. São Paulo, por exemplo, que tem o maior número de deputados na Câmara, recebe 11 parlamentares jovens, enquanto o Distrito Federal e o Acre, que têm oito representantes, recebem um representante jovem. A pré-seleção é feita pelos coordenadores estaduais do programa, que são servidores designados pelas secretarias de Educação.
O programa, que teve início em 2004, mantem canal de comunicação entre os estudantes e a Câmara dos Deputados: a fanpage do Parlamento Jovem Brasileiro.

FONTE Camara dos Deputados

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