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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Bancários fazem paralisação hoje

Os bancários do Estado participam hoje de uma paralisação nacional para aumentar a resistência contra o avanço do Projeto de Lei (PL) 4330, que legaliza a terceirização da mão de obra inclusive das atividades-fim das empresas. A decisão foi tomada ontem, durante assembleia organizativa na sede do Sindicato dos Bancários do Ceará (Seeb).
De acordo com o diretor do sindicato, Ribamar Pacheco, os bancários cearenses vão participar de um grande ato com concentração de 8h às 9h, na Praça do Carmo, no Centro. "Não tenho como dizer se vai parar tudo, como será a adesão. Isso vai depender de como a mobilização vai se desenhar", afirma.
Ainda segundo Pacheco, se aprovado, o PL 4330 trará diversos malefícios para a categoria. "O primeiro problema é o fim da restrição de terceirizar as atividades-fim das empresas, que no caso dos bancos é o próprio bancário. Até o momento, apenas os setores de vigilância e serviços gerais eram terceirizados", conta. "Isso vai deixar a categoria mais precária, com salários menores e sem benefícios como 13º, participação em lucros e resultados e vale alimentação".
O PL 4330 foi aprovado na última semana por 324 votos a 137 (com duas abstenções) pela Câmara dos Deputados. Após debates e destaques, o mesmo seguirá para o Senado.
FONTE: Diário do Nordeste

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