STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Professora Nubia participa do Informativo Noticias em Destaque e fala sobre ampliação dos professores efetivos
A ampliação da carga horária
dos professores efetivos é um direito garantido na Lei Nº. 539/2011, mas, não é
cumprida totalmente, uma minoria dos professores efetivos não tem a sua carga horária ampliada.
Foi publicado no dia 24/02 no site do Diário
Oficial dos Municípios a Lei Nº. 628 de 24 de fevereiro de 2015 que dispõe
sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias
de interesse publico, tendo o §4º do Art.3º vetado pelo prefeito Delvamberto
Soares, e isso afeta diretamente na ampliação da carga horária dos professores
efetivos. Em entrevista nesta quarta-feira, a Professora Núbia de Oliveira
relata sobre a votação do projeto de lei que foi para votação na Câmara
Municipal: “Esse projeto de Lei que foi
para votação na câmara, foi uma forma de reforçar o nosso direito, porque isso
já está garantido no PCCR do Magistério, desde 2011 que estamos com essas
percas, por não acontecer para todos os professores de forma igualitária,
porque para uns já acontecem, nós estamos perdendo desde o final de 2011 inicio
de 2012, mais esse veto não significa que o nosso direito acabou, porque nos
temos na lei maior que é a lei do magistério.” Relatou.
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| Núbia,Rute e Vanda nos estúdios da rádio. Foto:João Alves. |
Núbia relatou que vão buscar
resolver essa situação através do dialogo com a parceria do secretario de
Educação. Ao ser questionada sobre a sua expectativa de resolver a situação o
mais breve possível Núbia frisou não está muito animada: “De
acordo com a conversa que nós tivemos com o Secretario de Educação, ele não nos
deixou muito animada, o que ele nos recomendou foi que fizéssemos um
requerimento enviasse a assessoria jurídica do prefeito solicitando o nosso
direito, então agente percebe com isso que ele não pretende ampliar, nos somos
a minoria, a maioria dos profissionais de educação já estão ampliados.” Afirmou.
A professora citou ainda a
possibilidade de entrar com uma ação na justiça para essa minoria que estão
sendo prejudicados terem os seus direitos garantidos.
Matéria sujeita a alterações.
