STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Sessão da Câmara Municipal de Altaneira resume se em CPI das diárias
As diárias utilizadas pelos parlamentares de Altaneira
estão sendo alvo de debate no plenário da casa, os vereadores Claudovino Soares,
Edezio Jalled e Flavio correia solicitaram a instalação de uma comissão
Parlamentar de inquérito -CPI para investigações das diárias no inicio do mês de
fevereiro, o assunto tornou-se o foco principal do legislativo após a
publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará do dia 27, onde o
requerimento foi indeferido pela presidente Lélia de Oliveira.
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| O plenário da casa Legislativa em momento de Sessão.Foto João Alves. |
A presidente Lélia ainda não cedeu entrevista para o Informativo
Noticias em Destaque, informando apenas as mesmas justificativas publicada no
Diário Oficial do Estado do Ceará e que foi destacado nos principais blogs de
Altaneira “os fatos apontados são de relevante interesse
para a vida pública”. E solicitam o prazo para funcionamento da Comissão por 90
(noventa) dias, podendo ser prorrogado por requerimento da maioria de seus
membros. A instauração de inquérito parlamentar, para viabilizar-se no âmbito
da Casa legislativa, está vinculada, unicamente, à satisfação de três (03)
exigências definidas, de modo taxativo, no texto da Lei Fundamental da
República e nos Arts. 50 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal:
(1) subscrição do requerimento de constituição da CPI por, no mínimo, 1/3 dos
membros da Casa Legislativa, (2) indicação de fato determinado a ser objeto da
apuração legislativa e (3) temporariedade da comissão parlamentar de inquérito.
O requerimento foi subscrito por três vereadores dos noves que compõe a Câmara
Municipal, atendendo assim o mínimo legal, justificou.
Os Vereadores Claudovino Soares, Edezyo Jalled e Flavio
correia recorreram ao Ministério Público onde buscam que os gastos excessivos
com as diárias sejam apuradas. O assunto voltará para a casa Legislativa e será
alvo de extensos debates.
Vale ressaltar que poucos projetos e requerimentos que
beneficie a comunidade Altaneirense não estão sendo debatidos no plenário e isso
vem ocorrendo desde o ano anterior, e tendo continuação em 2015. Fato esse que
contradiz com o principal dever de um parlamentar.
Matéria sujeita a alterações.
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