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Sessão da Câmara Municipal de Altaneira resume se em CPI das diárias

As diárias utilizadas pelos parlamentares de Altaneira estão sendo alvo de debate no plenário da casa, os vereadores Claudovino Soares, Edezio Jalled e Flavio correia solicitaram a instalação de uma comissão Parlamentar de inquérito -CPI para investigações das diárias no inicio do mês de fevereiro, o assunto tornou-se o foco principal do legislativo após a publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará do dia 27, onde o requerimento foi indeferido pela presidente Lélia de Oliveira.


O plenário da casa Legislativa em momento de Sessão.Foto João Alves.
A presidente Lélia ainda não cedeu entrevista para o Informativo Noticias em Destaque, informando apenas as mesmas justificativas publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará e que foi destacado nos principais blogs de Altaneira  “os fatos apontados são de relevante interesse para a vida pública”. E solicitam o prazo para funcionamento da Comissão por 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por requerimento da maioria de seus membros. A instauração de inquérito parlamentar, para viabilizar-se no âmbito da Casa legislativa, está vinculada, unicamente, à satisfação de três (03) exigências definidas, de modo taxativo, no texto da Lei Fundamental da República e nos Arts. 50 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal: (1) subscrição do requerimento de constituição da CPI por, no mínimo, 1/3 dos membros da Casa Legislativa, (2) indicação de fato determinado a ser objeto da apuração legislativa e (3) temporariedade da comissão parlamentar de inquérito. O requerimento foi subscrito por três vereadores dos noves que compõe a Câmara Municipal, atendendo assim o mínimo legal, justificou.
Os Vereadores Claudovino Soares, Edezyo Jalled e Flavio correia recorreram ao Ministério Público onde buscam que os gastos excessivos com as diárias sejam apuradas. O assunto voltará para a casa Legislativa e será alvo de extensos debates.
Vale ressaltar que poucos projetos e requerimentos que beneficie a comunidade Altaneirense não estão sendo debatidos no plenário e isso vem ocorrendo desde o ano anterior, e tendo continuação em 2015. Fato esse que contradiz com o principal dever de um parlamentar. 

Matéria sujeita a alterações.

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