STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
MPF e MPE lançam programa unificado pela educação no Ceará
 |
|
O evento acontece nesta segunda-feira (30), na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e conta com a presença de representantes do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU).
A ideia é fortalecer a capacitação dos gestores da Educação, para uma melhor administração dos recursos provenientes do erário público.
Atualmente, cada órgão já possui um programa de capacitação, mas a intenção do MPEduc é unificar esses projetos e aplicá-los em todos os municípios cearenses. Já em abril começarão as capacitações para gestores de escolas estaduais e municipais.
FONTE cearanews7
