STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Governo atrasa pagamento e coloca em risco o Pronatec
Por causa do atraso, donos de instituições de ensino dizem que estão tendo de pegar empréstimo bancário e adiar pagamento de professores. Escolas afirmam ainda que, se a situação persistir, terão de deixar o programa. No Ceará, escolas particulares, também, estão com o repasse em atraso, mas não há revelação do número de estabelecimentos prejudicados, nem o número de alunos contemplados com o programa.
O Pronatec prevê que a União repasse recursos referentes ao número de alunos que cada escola possui no programa. A verba costumava chegar às escolas nas primeiras semanas de cada mês.
Para a maioria das instituições, o último repasse ocorreu em novembro, pelas aulas dadas em setembro. Estão atrasados os pagamentos referentes aos meses de outubro a janeiro (pelas regras do programa, repasses devem ser feitos mesmo nas férias).
Diretores de escolas ouvidos pela Folha dizem que a explicação do governo é que os recursos estão contingenciados (bloqueados). A União enfrenta situação que combina alta de gastos nos últimos anos com arrecadação abaixo do previsto em 2014.
O Ministério da Educação afirmou à reportagem que o repasse de janeiro não foi feito devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2015. Mas não explicou o problema dos meses de 2014.
As escolas privadas possuem cerca de 40% das 8 milhões de matrículas no Pronatec. Há também vagas no Senai, Senac, Senat e Senar e em escolas públicas.
O Pronatec virou a principal fonte de recursos das escolas privadas, disse um diretor de escola em Minas Gerais (os dirigentes ouvidos dizem não querer ser identificados para evitar represálias). “Depois da vitrine que o programa teve na eleição, ninguém aceita pagar mensalidade”, afirmou.
Dilma colocou como uma de suas principais promessas para o segundo mandato a oferta de outras 12 milhões de matrículas no Pronatec. Escolas de São Paulo, Minas e Espírito Santo dizem que entre 50% e 90% dos alunos estão no programa.
O dono de uma instituição capixaba afirmou que não conseguirá pagar salários dos professores a partir de março se o problema persistir. “Até agora, atrasei só alguns dias. Nem isso conseguirei mais.”
Em São Paulo, escolas técnicas enfrentam problemas em programa estadual semelhante, o Vence. A gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) reduziu à metade do previsto o número de novas bolsas.
Fonte: Ceará Agora
