STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Segurança, saúde e seca devem comandar cobranças da oposição
Roberto Mesquita opina que, no início, é preciso dar o voto de
confiança a Camilo Santana, já que ele teria de resolver "fracassos" da
gestão Cid
FOTO: FABIANE DE PAULA
Até o momento, somente dois oposicionistas devem atuar de forma autônoma, sem participação no bloco a ser formado: Renato Roseno (PSOL) e Heitor Férrer (PDT). Enquanto o primeiro visa trabalhar em consonância com os movimentos sociais, o pedetista afirmou ao Diário do Nordeste que suas atividades priorizarão a fiscalização do Poder Executivo e cobrança em eventuais falhas do gestor que venham a ocorrer.
"Vou continuar meu papel de deputado, que é fiscalizar os atos do Governo e legislar. Não abro não disso", disse Férrer, afirmando que Santana não deverá ter dificuldades em continuar o que foi deixado por Cid Gomes, uma vez que o novo governador é aliado do antecessor. "O programa foi feito por eles próprios e ele mantém a mesma linha. Não dá para ter desculpa de que o antecessor deixou débito e dívidas, pois a espinha dorsal do Camilo é a mesma do Cid", alega.
O opositor deve cobrar, já nos primeiros meses, resultados referentes à queda dos índices de violência. O custeio da saúde deve ser outro tema abordado por ele, considerando problemas como os que foram divulgados recentemente em equipamentos como o Hospital Geral de Fortaleza (HGF). "A parte de saúde é fundamental para que ele foque como prioridade. E uma coisa que o governador tem que focar é ajudar os municípios através de convênios, ajudar os prefeitos a implantar a escola em tempo integral. Esses são os pilares do novo Ceará", defendeu.
Confiança
Roberto Mesquita (PV), um dos integrantes do bloco oposicionista, cita as áreas que devem ter maior atenção do Estado e do Legislativo. Porém, defende que no primeiro momento é preciso dar um voto de confiança ao novo gestor, que, opina, vai ter dificuldades devido a "alguns fracassos" da gestão anterior.
"Seca, falta de emprego, saúde e economia estagnada são alguns pontos que devemos destacar nos próximos meses. A oposição tem o papel de criticar e o Governo de procurar fazer o certo", justifica. "Os gestos do governador de humildade foram bem aceitos, mas têm que se traduzir em boas ações. Não pode ficar só nos sorrisos e tapinhas nos ombros", alfinetou Mesquita.
João Jaime (DEM), outro que deve trabalhar na linha de frente da oposição, disse que a seca deve nortear os pronunciamentos dos opositores nesse primeiro momento, sem se resumir a críticas à gestão. Para ele, os opositores devem contribuir com a gestão e mostrar o que o Governo nem sempre não visualiza. "A gente tem que dar um crédito de confiança a ele (Camilo Santana, porque o Ceará nunca enfrentou um problema tão grave de seca como esse", aponta.
Já Ely Aguiar (PSDC) diz acreditar que um tema crucial para ser abordado é o da segurança pública, opinando que a área "foi um verdadeiro desastre" na gestão Cid Gomes, já que os investimentos não se traduziram na queda de homicídios. "Fortaleza continua rotulada como uma das cidades mais violentas do mundo e o Governo não acatou as sugestões da Assembleia", declara. Para Aguiar, a saúde está na lista das cobranças dos opositores, pois, apesar da construção de grandes equipamentos no Interior, ainda há longas filas de pessoas necessitando de atendimento, ressalta Ely.
Manifesto
No fim de 2014, 13 deputados que faziam parte do grupo de oposição assinaram um manifesto de criação do bloco de oposição que seria voltado à fiscalização e controle da gestão pública "pugnando de forma responsável e construtiva por uma política de governo transparente, eficiente, proba e sintonizada com os legítimos anseios da população mais carente do Estado do Ceará". PMDB, PR, PSDB, PPS, DEM, PSDC e PV estão cotados para integrar o grupo.
O bloco se propõe a defender uma nova política de segurança pública, alicerçada no diálogo com policiais e investimento em treinamento e capacitação dos agentes da segurança, além de ampla reforma da gestão dos recursos hídricos e combate aos efeitos da seca, ancorada na atenção aos municípios. O grupo ainda defende um monitoramento das ações voltas à saúde e educação e um pacto anticorrupção.
Assinado por 13 deputados, o documento data de 18 de dezembro de 2014. O grupo aguarda aval dos senadores Eunício Oliveira (PMDB) e Tasso Jereissati (PSDB) sobre as propostas, o que ainda não teria ocorrido.
Fonte Diário Do Nordeste
