STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Municípios recebem FPM com redução de 38%
Os
municípios brasileiros foram surpreendidos com o baixo valor do
primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que teve
uma redução de 38% com relação ao mesmo período do ano passado. No
primeiro decêndio de janeiro, foram liberados R$ 2,1 bilhões.O valor ocasionou reclamações de vários prefeitos, já que o primeiro repasse do ano sempre é um dos mais altos, já que sua base é gerada nos últimos dez dias de dezembro, em que o comércio geralmente é forte por conta das compras de fim de ano.
Comparado ao valor liberado pelo decêndio de dezembro de 2014, o FPM de janeiro foi 28% menor. A previsão da Receita Federal é que os dois próximos repasses deste mês tenham um aporte mais significativo. Para o dia 20, é previsto o valor de R$ 1,1 bilhão e, para o dia 30, mais R$ 2,5 bilhões, com esse total o repasse do mês ficaria em R$ 6,5 bilhões. Mesmo com esse valor, o Fundo ainda apresentaria uma redução de 14%, em relação a janeiro de 2014, em termos brutos e nominais.
Para a Confederação Nacional dos Municípios, as prefeituras devem apertar os cintos neste primeiro mês, pois acredita que com base no primeiro repasse do mês, será difícil alcançar a previsão dos outros dois repasses.
Com informações da CNM
Fonte Ceara Agora
