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Governo anuncia medidas de elevação de tributos

impostoO ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou nesta segunda-feira, 19, quatro medidas de correção e elevação de tributos. O aumento de impostos integra a estratégia da equipe econômica de elevar a arrecadação para atingir a meta de superávit primário – a economia para o pagamento de juros da dívida pública – de R$ 66,32 bilhões ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos pelo país) no fechamento deste ano. Apenas com as quatro medidas anunciadas hoje, Levy previu um aumento de arrecadação de R$ 20,63 bilhões.
A primeira medida é um decreto que equipara o atacadista ao industrial para o efeito de incidência no IPI no setor de cosméticos. “Meramente, você faz com que a tributação seja mais homogênea ao longo da cadeia de distribuição de modo a evitar acúmulo a algumas contas. É uma coisa mais para organizar o setor”, disse Levy.
A segunda medida também é corretiva. Trata-se do reajuste da alíquota do PIS/Cofins sobre a importação, de 9,25% para 11,75%. Exclui-se da base de cálculo do imposto o ICMS de importação. “A consequência dessa exclusão é que hoje o valor final do PIS/Cofins no produto doméstico acaba sendo maior do que sobre a importação. A gente ajusta a alíquota de forma que não se prejudique a produção doméstica. Isso é uma coisa de correção da própria economia”, disse.
O governo também restabeleceu a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito para pessoa física. A alíquota passa de 1,5% ao ano para 3% ao ano.
A quarta medida altera as alíquotas do PIS-Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis. Segundo Levy, haverá aumento, na refinaria, de R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 centavos para o diesel a partir de 1º de fevereiro. Ele não quis avaliar, porém, se haverá aumento dos preços do combustível vendido nos postos de gasolina. “O preço da Petrobras é ela que decide”, disse.

Fonte Ceara Agora
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