STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Governo anuncia medidas de elevação de tributos
O
ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou nesta segunda-feira, 19,
quatro medidas de correção e elevação de tributos. O aumento de impostos
integra a estratégia da equipe econômica de elevar a arrecadação para
atingir a meta de superávit primário – a economia para o pagamento de
juros da dívida pública – de R$ 66,32 bilhões ou 1,2% do Produto Interno
Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos pelo país) no fechamento
deste ano. Apenas com as quatro medidas anunciadas hoje, Levy previu um
aumento de arrecadação de R$ 20,63 bilhões.A primeira medida é um decreto que equipara o atacadista ao industrial para o efeito de incidência no IPI no setor de cosméticos. “Meramente, você faz com que a tributação seja mais homogênea ao longo da cadeia de distribuição de modo a evitar acúmulo a algumas contas. É uma coisa mais para organizar o setor”, disse Levy.
A segunda medida também é corretiva. Trata-se do reajuste da alíquota do PIS/Cofins sobre a importação, de 9,25% para 11,75%. Exclui-se da base de cálculo do imposto o ICMS de importação. “A consequência dessa exclusão é que hoje o valor final do PIS/Cofins no produto doméstico acaba sendo maior do que sobre a importação. A gente ajusta a alíquota de forma que não se prejudique a produção doméstica. Isso é uma coisa de correção da própria economia”, disse.
O governo também restabeleceu a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito para pessoa física. A alíquota passa de 1,5% ao ano para 3% ao ano.
A quarta medida altera as alíquotas do PIS-Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis. Segundo Levy, haverá aumento, na refinaria, de R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 centavos para o diesel a partir de 1º de fevereiro. Ele não quis avaliar, porém, se haverá aumento dos preços do combustível vendido nos postos de gasolina. “O preço da Petrobras é ela que decide”, disse.
Fonte Ceara Agora
