STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Deputados pedem ao ministro Cid Gomes que regras antigas do Fies sejam mantidas
Em
uma reunião com o ministro da Educação, Cid Gomes, um grupo de 10
deputados de PSDB, PTB, PSB, PMDB e DEM pediram a manutenção das regras
de concessão de crédito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).O
Ministério da Educação alterou, no fim de dezembro, as regras de acesso
ao programa, o que, de acordo com entidades do setor, pode reduzir em
até 20% o número de alunos atendidos pelo Fies.Os deputados fazem parte da Comissão de Educação da Câmara. Segundo o deputado e ex-ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB-MA), a mudança nas regras do Fies foi feita de forma abrupta, sem levar em consideração que a maior parte dos alunos da rede superior privada do País conta com o subsídio do governo. “Viemos dizer ao ministro que o Fies implica em contratos que as empresas fizeram com o governo e não podem ser interrompidos de forma abrupta”, disse Vieira.
Um grupo de representantes da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior (Abraes) também esteve na sede do MEC para uma reunião com técnicos sobre o Fies.
Fonte Ceara Agora
