STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Conta de luz teve reajuste médio de mais de 16% este ano
O ano de 2014 não será lembrado com alegria pelos consumidores de energia elétrica. Com o setor em dificuldades financeiras e a falta de chuvas, que encareceu o preço da energia, os reajustes aplicados nas contas de luz foram altos, chegando a uma média de 16,6% de aumento para os consumidores residenciais.
A empresa que promoveu o maior reajuste na tarifa de energia em 2014, entre as 64 distribuidoras do país, foi a Companhia Energética de Roraima (CERR). O aumento chegou a 54,06%. Também estão no topo da lista a Elektro, de São Paulo, com 35,77%; a Centrais Elétricas do Pará (Celpa), com 34,41%; e a Companhia Luz e Força Santa Cruz (CPFL Santa Cruz), também de São Paulo, com 30,64%. Em 2013, o reajuste dessas distribuidoras ficou em cerca de 11%.
Todos os anos as companhias passam pelo processo de reajuste das tarifas, para que seja contemplado no preço que é cobrado dos consumidores os custos com a compra de energia e os índices de inflação. Ao analisar o reajuste de cada empresa, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) leva em conta as despesas que a distribuidora teve para comprar energia das geradoras. Ou seja, se a energia naquele ano foi mais cara, isso incidirá na conta de luz dos consumidores.
Os altos reajustes deste ano podem ser explicados em parte por causa da falta de chuva que vem sendo registrada no país desde 2012. Com a seca, considerada a mais grave dos últimos 80 anos, as usinas hidrelétricas ficaram sem água suficiente para movimentar suas turbinas e gerar energia, por isso o país teve de recorrer às usinas termelétricas, movidas a gás natural, carvão e óleo diesel, que produzem energia mais cara.
Outro fator que agravou a crise no setor elétrico foi o cancelamento do leilão de energia previsto para o final de 2012. Segundo uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), a não realização do leilão fez com que muitas distribuidoras ficassem sem energia contratada à disposição, tendo que ir comprar no mercado de curto prazo, que já estava com os preços mais altos por fatores climáticos, como falta de chuva. Ainda de acordo com o TCU, falhas de regulação e a falta de planejamento comprometeram a redução das tarifas de luz prometida pelo governo.
As distribuidoras têm duas formas de comprar energia das geradoras para repassar aos consumidores: nos leilões promovidos pelo governo ou no mercado de curto prazo, onde os preços são negociados livremente. Com a crise hidrológica deste ano, o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), que é o valor da energia negociada no mercado de curto prazo, subiu muito.
No ano que vem a tarifa de energia também deverá sofrer aumentos significativos, na avaliação de Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Segundo ele, os aumentos futuros estão ainda vinculados aos impactos da crise hidrológica e da fórmula equivocada de cálculo do PLD.
Também deverá influenciar na tarifa, em 2015, o pagamento do empréstimo que foi feito às distribuidoras por causa dos gastos a mais com a compra de energia no mercado à vista. Esses empréstimos, que somaram R$ 17,8 bilhões, serão repassados para as contas de luz dos consumidores entre 2015 e 2017.
Castro comemora a revisão da fórmula do PLD feita pela Aneel, que diminuiu o preço máximo de R$ 822,83 para R$ 388,48 o megawatt-hora, mas lembra que a medida só valerá para os próximos anos. “Todo o custo extra de 2014 terá que ser pago em 2015 e 2106. Assim, o cenário de preço para os consumidores não é muito promissor, indicando que será muito importante um esforço para reduzir o consumo de energia elétrica”, destaca Castro.
Ele ressaltou também que, a partir do ano que vem, entrará em vigor o sistema de bandeiras tarifárias, que permite o repasse mensal à conta de luz dos custos das distribuidoras com a compra de energia de termelétricas. “Ou seja, se não chover vamos pagar uma taxa extra relativa ao custo maior de colocar em funcionamento as usinas termelétricas. Se chover, o custo será menor. Em suma, temos que rezar a São Pedro para chover e não deixar luzes acessas desnecessariamente para reduzir o consumo e a conta de luz”, avalia.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, não quis fazer uma previsão sobre o comportamento das tarifas no próximo ano, por causa da possível volatilidade dos preços. Mas admitiu a existência de elementos que devem “impactar de maneira relevante” na conta de luz. “Empilhando esses impactos, já dá para saber que não vai ser nenhum céu de brigadeiro”, disse.
Com informações da Agência Brasil / Ceará Agora
