STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ceará já tem 80.717 alunos inscritos no Sisu
Em
menos de 24h, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da
Educação, que seleciona candidatos a vagas na educação superior pública,
registrou 80.717 inscritos até às 19 horas desta segunda-feira (19), no
Ceará. No país, o total alcançou 1.283.251 inscritos.Em 2014, foram 1,05 milhão de inscritos ao fim do primeiro dia de abertura do sistema on-line de inscrições. São Paulo, com 156.385, é o estado que teve o maior número de inscritos até agora. Em seguida, aparece Minas Gerais, com 156.170 inscritos. No Nordeste, Pernambuco lidera com 90.215 inscritos, seguido pela Bahia, com 89.388 inscrições.
O Sisu seleciona estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesta primeira edição de 2015, o Sisu oferece 205.514 vagas, em 5.631 cursos de 128 instituições públicas de educação superior. As inscrições vão até as 23h59 (horário de Brasília) desta quinta-feira, 22.
A inscrição, nesta edição, está restrita ao estudante que tenha participado do exame em 2014. Fica impedido de se inscrever aquele que tenha tirado zero na prova de redação. Ao longo do período de inscrições, a classificação parcial e a nota de corte dos candidatos serão divulgadas on-line diariamente para consulta a qualquer hora do dia, na página do Sisu. Cada candidato pode fazer até duas opções de curso.
Do total de 63 universidades federais, 59 participam do Sisu neste primeiro semestre. Todos os 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e os dois centros federais de educação tecnológica (Cefet) oferecem vagas pelo sistema.
A reserva de vagas conforme a Lei de Cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012) é implementada gradualmente (12,5% a cada ano, desde 2013), até alcançar o percentual de 50% em 2016. Este ano, o percentual mínimo a ser reservado pelas instituições para os estudantes de escola pública é de 37,5%. No entanto, do total de 99 instituições federais participantes do sistema (59 universidades e 40 instituições de educação profissional), 68 já reservam 50% ou mais para egressos de escolas públicas.
Com informações do MEC
Fonte Ceara Agora
