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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Cai subsídio do milho e preço aumenta 41% para o produtor

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O valor da saca vendida pela Conab passa a R$ 32,90. Antes custava R$ 23,00
Foto: Honório Barbosa
Fortaleza. A queda do subsídio do milho do Programa Venda em Balcão, elevou o preço do produto em 41% e preocupa o governo do Estado e os pecuaristas, com a elevação do custo de produção do rebanho. A saca está sendo vendida nos postos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por R$ 32,50, enquanto que, até o ano passado, custava R$ 23,00.
A suspensão do subsídio decorreu do fim prazo da Portaria, com prazo expirado no último dia 31, que oferecia, não apenas o preço mais baixo para os pequenos e médios produtores, mas a garantia o milho para o Nordeste durante o período da seca.
O novo titular da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Dedé Teixeira, anunciou que, na reunião do Comitê Integrado da Seca, marcada para o próximo dia 19, ele mobilizará diferentes segmentos da sociedade, tendo à frente o governo do Estado. Depois, vai marcar reunião em Brasília para que o governo federal venha a reeditar a portaria, inclusive com a motivação de safra incipiente e até a possibilidade de continuidade da seca na região.
Segundo Dedé Teixeira, o fim do subsídio afeta todo o Estado, em vista dos cursos de produção que já vinham sendo impostos para aqueles que se beneficiavam do programa do governo federal. No Ceará, há 40 mil produtores inscritos, entre pequenos e médios, uma vez que os grandes são obrigados por lei a participar de leilão do produto promovido pela Conab.
O superintendente da Conab no Ceará, Jorge Fonteles, também estima uma retração nas vendas nos balcões da Companhia, apesar de que, mesmo com o fim do subsídio, o produto, que é utilizado especialmente para a ração animal, é ainda mais barato do que o preço de mercado, onde a saca custa acima de R$ 42,00. "A queda do subsídio não é o fim da Venda em Balcão, porque esse sempre existiu. Com isso, é disponibilizado um preço inferior para pequeno e médio pecuarista. O fato é que antes o preço estava muito baixo", afirmou Fonteles.
Calamidade
O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Ceará (Faec), Flávio Saboya, considerou "como uma calamidade o fim do subsídio do milho". Na sua opinião, os custos de produção vão afetar, sobretudo, o leite in natura, produzido por mais de 90% da pecuária bovina do Estado do Ceará.
"É bem verdade que essa medida não tende a ser reeditada, diante dos pronunciamentos do governo federal em reduzir despesas. Mas isso afeta fortemente nossa pecuária", disse o presidente da Faec.
Saboya contou que já estava preparado para esse quadro desde a segunda quinzena de dezembro do ano passado. De lá para cá, salientou que suas preocupações somente aumentaram, em vista do cenário econômico que desponta para contingenciamento de recursos e no agravamento da seca no Nordeste e, particularmente, no Ceará.
Considerando a forragem, o ano de 2014 foi melhor com relação às pastagens nativas, uma vez que houve localidades onde ocorreram muito mais precipitações do que no ano passado. Entretanto, não foi a principal base alimentar, havendo necessidade de oferta da produção irrigada, o que até agora tem sido incipiente. Com isso, a Faec reconhece que há um encarecimento nos derivados, especialmente no segmento leiteiro. Há três anos, o gasto do produtor com o litro de leite era de R$ 0,45. Atualmente, é de R$ 0,90, tendo um aumento em torno de 100%.
Também para tratar desse assunto, o titular da SDA cogitou uma reunião em Brasília com o novo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. O encontro ainda não data marcada. Segundo Dedé Teixeira, a pauta também será norteada pela reunião do dia 19 do Comitê Integrado da Seca, que acontece na sede do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, em Fortaleza.
Crise
Logo ao participar da primeira reunião do Comitê Integrado de Combate à Seca, que aconteceu em Fortaleza, na segunda-feira passada, Dedé Teixeira, manifestou preocupação com a alimentação para rebanho, em vista do recrudescimento da seca nos dois últimos anos e com a perspectiva de uma quadra chuvosa irregular ainda neste ano.
No Estado, há uma grande dependência do milho para alimentação do rebanho, estimado em 2,6 milhões de cabeças, somente entre bovinos e bubalinos, à medida que a forragem, produzida pelas fracas quadras chuvosas, são insuficientes. Com a seca registrada de 2012 a este ano, houve uma mortandade de cerca de 100 mil bovinos, o que corresponde a uma redução de 3,5% do rebanho.
O número de animais mortos foi baseado a partir da avaliação de bovinos vacinados contra a febre aftosa, nos dados de maio deste ano e comparando com os números de maio de 2012.
Enquanto isso, o governo do Estado por meio da SDA, tem tentado estimular alternativas para a alimentação do rebanho em épocas de estiagem. A palma forrageira e o sorgo são exemplos de projetos que vêm sendo incentivados no Interior.
A palma, conforme a SDA, é uma planta adaptada ao Semiárido e serve para alimentar bovinos, caprinos e ovinos. Já o sorgo é mais resistente ao clima da região, podendo ser cortado até quatro vezes em um mesmo plantio. Os projetos Repalma e Chesf promovem a disseminação das duas culturas, mas é o milho que se constitui num dos principais elementos de sustentação do rebanho cearense.
Mais informações:
SDA
Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo
Fortaleza
Telefone: (85) 3101-8002
Marcus Peixoto
Repórter

Fonte: Diário Do Nordeste

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