STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Região Metropolitana de Fortaleza tem segunda maior inflação do Brasil em novembro
O
Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação civil pública
contra a Agência Nacional de Comunicação (Anatel) e as empresas de
telefonia móvel Claro, Oi, Tim e Vivo para que, no prazo de 90 dias,
apresentem plano de melhoria da qualidade do serviço prestado no Ceará. A
ação, com pedido de antecipação de tutela, tem por base relatório da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia
Legislativa para investigar a prestação dos serviços da telefonia móvel
no estado.
Na ação, a procuradora da República Nilce Cunha pede que as quatro operadoras deixem, imediatamente, de vender chips, novos acessos e novos planos, além de não realizar portabilidade em todo o estado do Ceará, pelo prazo mínimo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O MPF quer o detalhamento dos valores a serem aplicados e as respectivas medidas a serem adotadas, com planejamento para disponibilização de equipamentos e estruturas suficientes para suportar a demanda de forma a superar as deficiências e falhas que hoje estão presentes. O Ministério Público Federal pede a fixação de cronograma com início imediato e prazo máximo de dois anos para conclusão das medidas de melhorias.
A procuradora autora da ação também sugere que a Anatel proceda com a análise e chancelamento dos planos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A ação busca ainda a condenação das empresas operadoras à indenização por danos morais coletivos.
Problemas identificados
Entre as deficiências apontadas na ação civil pública, estão a ausência de investimentos das operadoras em relação ao crescimento da demanda, a ausência de sinal, queda nas chamadas, lentidão na internet, cobranças indevidas, dificuldade de acesso à banda larga móvel, preços exorbitantes e dificuldades para cancelar o vínculo com as prestadoras.
De acordo com a procuradora Nilce Cunha, a CPI apurou que os problemas apontados decorrem, essencialmente, da falta de fiscalização e aplicação de sanção por parte da Anatel em relação às infrações cometidas pelas operadoras.
Saiba mais
A CPI da Telefonia Móvel foi instalada em 17 de outubro de 2013. Em março de 2014, o relatório da CPI foi concluído e encaminhado ao MPF. Já em julho, a procuradora Nilce Cunha enviou ofício à Anatel solicitando manifestação da Agência sobre a deficiência dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Ceará.
- See more at: http://www.c1cariri.com/2014/12/mpf-aciona-anatel-e-empresas-de.html#sthash.uTVfPBBj.dpuf
Na ação, a procuradora da República Nilce Cunha pede que as quatro operadoras deixem, imediatamente, de vender chips, novos acessos e novos planos, além de não realizar portabilidade em todo o estado do Ceará, pelo prazo mínimo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O MPF quer o detalhamento dos valores a serem aplicados e as respectivas medidas a serem adotadas, com planejamento para disponibilização de equipamentos e estruturas suficientes para suportar a demanda de forma a superar as deficiências e falhas que hoje estão presentes. O Ministério Público Federal pede a fixação de cronograma com início imediato e prazo máximo de dois anos para conclusão das medidas de melhorias.
A procuradora autora da ação também sugere que a Anatel proceda com a análise e chancelamento dos planos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A ação busca ainda a condenação das empresas operadoras à indenização por danos morais coletivos.
Problemas identificados
Entre as deficiências apontadas na ação civil pública, estão a ausência de investimentos das operadoras em relação ao crescimento da demanda, a ausência de sinal, queda nas chamadas, lentidão na internet, cobranças indevidas, dificuldade de acesso à banda larga móvel, preços exorbitantes e dificuldades para cancelar o vínculo com as prestadoras.
De acordo com a procuradora Nilce Cunha, a CPI apurou que os problemas apontados decorrem, essencialmente, da falta de fiscalização e aplicação de sanção por parte da Anatel em relação às infrações cometidas pelas operadoras.
Saiba mais
A CPI da Telefonia Móvel foi instalada em 17 de outubro de 2013. Em março de 2014, o relatório da CPI foi concluído e encaminhado ao MPF. Já em julho, a procuradora Nilce Cunha enviou ofício à Anatel solicitando manifestação da Agência sobre a deficiência dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Ceará.
- See more at: http://www.c1cariri.com/2014/12/mpf-aciona-anatel-e-empresas-de.html#sthash.uTVfPBBj.dpuf
No Brasil, a inflação subiu 0,51% em novembro, enquanto em Fortaleza o aumento foi de 0,81%
Foto: WALESKA SANTIAGO
A taxa é a segunda maior referente ao mês dentre as dez regiões metropolitanas pesquisadas, além de Brasília e dos municípios de Campo Grande e Goiânia, que apresentou a maior alta de preços em novembro (1,21%).
O IPCA da RMF teve aceleração em relação a outubro, quando foi registrado uma variação de 0,38% na taxa.
Carnes e gasolina puxam alta
No Brasil, a inflação subiu 0,51% em novembro, contra alta de 0,42% no mês anterior. Segundo o IBGE, o maior impacto sobre o IPCA de novembro veio do grupo Alimentação e Bebidas, cujo avanço dos preços acelerou a 0,77%, após 0,46% em outubro.
Com isso, o grupo foi o que registrou o maior peso no mês, de 0,19 ponto percentual, devido principalmente à alta de 3,46% nos preço das carnes.
Fonte: Diário Do Nordeste
O
Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação civil pública
contra a Agência Nacional de Comunicação (Anatel) e as empresas de
telefonia móvel Claro, Oi, Tim e Vivo para que, no prazo de 90 dias,
apresentem plano de melhoria da qualidade do serviço prestado no Ceará. A
ação, com pedido de antecipação de tutela, tem por base relatório da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia
Legislativa para investigar a prestação dos serviços da telefonia móvel
no estado.
Na ação, a procuradora da República Nilce Cunha pede que as quatro operadoras deixem, imediatamente, de vender chips, novos acessos e novos planos, além de não realizar portabilidade em todo o estado do Ceará, pelo prazo mínimo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O MPF quer o detalhamento dos valores a serem aplicados e as respectivas medidas a serem adotadas, com planejamento para disponibilização de equipamentos e estruturas suficientes para suportar a demanda de forma a superar as deficiências e falhas que hoje estão presentes. O Ministério Público Federal pede a fixação de cronograma com início imediato e prazo máximo de dois anos para conclusão das medidas de melhorias.
A procuradora autora da ação também sugere que a Anatel proceda com a análise e chancelamento dos planos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A ação busca ainda a condenação das empresas operadoras à indenização por danos morais coletivos.
Problemas identificados
Entre as deficiências apontadas na ação civil pública, estão a ausência de investimentos das operadoras em relação ao crescimento da demanda, a ausência de sinal, queda nas chamadas, lentidão na internet, cobranças indevidas, dificuldade de acesso à banda larga móvel, preços exorbitantes e dificuldades para cancelar o vínculo com as prestadoras.
De acordo com a procuradora Nilce Cunha, a CPI apurou que os problemas apontados decorrem, essencialmente, da falta de fiscalização e aplicação de sanção por parte da Anatel em relação às infrações cometidas pelas operadoras.
Saiba mais
A CPI da Telefonia Móvel foi instalada em 17 de outubro de 2013. Em março de 2014, o relatório da CPI foi concluído e encaminhado ao MPF. Já em julho, a procuradora Nilce Cunha enviou ofício à Anatel solicitando manifestação da Agência sobre a deficiência dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Ceará.
- See more at: http://www.c1cariri.com/2014/12/mpf-aciona-anatel-e-empresas-de.html#sthash.uTVfPBBj.dpuf
Na ação, a procuradora da República Nilce Cunha pede que as quatro operadoras deixem, imediatamente, de vender chips, novos acessos e novos planos, além de não realizar portabilidade em todo o estado do Ceará, pelo prazo mínimo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O MPF quer o detalhamento dos valores a serem aplicados e as respectivas medidas a serem adotadas, com planejamento para disponibilização de equipamentos e estruturas suficientes para suportar a demanda de forma a superar as deficiências e falhas que hoje estão presentes. O Ministério Público Federal pede a fixação de cronograma com início imediato e prazo máximo de dois anos para conclusão das medidas de melhorias.
A procuradora autora da ação também sugere que a Anatel proceda com a análise e chancelamento dos planos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A ação busca ainda a condenação das empresas operadoras à indenização por danos morais coletivos.
Problemas identificados
Entre as deficiências apontadas na ação civil pública, estão a ausência de investimentos das operadoras em relação ao crescimento da demanda, a ausência de sinal, queda nas chamadas, lentidão na internet, cobranças indevidas, dificuldade de acesso à banda larga móvel, preços exorbitantes e dificuldades para cancelar o vínculo com as prestadoras.
De acordo com a procuradora Nilce Cunha, a CPI apurou que os problemas apontados decorrem, essencialmente, da falta de fiscalização e aplicação de sanção por parte da Anatel em relação às infrações cometidas pelas operadoras.
Saiba mais
A CPI da Telefonia Móvel foi instalada em 17 de outubro de 2013. Em março de 2014, o relatório da CPI foi concluído e encaminhado ao MPF. Já em julho, a procuradora Nilce Cunha enviou ofício à Anatel solicitando manifestação da Agência sobre a deficiência dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Ceará.
- See more at: http://www.c1cariri.com/2014/12/mpf-aciona-anatel-e-empresas-de.html#sthash.uTVfPBBj.dpuf
O
Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação civil pública
contra a Agência Nacional de Comunicação (Anatel) e as empresas de
telefonia móvel Claro, Oi, Tim e Vivo para que, no prazo de 90 dias,
apresentem plano de melhoria da qualidade do serviço prestado no Ceará. A
ação, com pedido de antecipação de tutela, tem por base relatório da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia
Legislativa para investigar a prestação dos serviços da telefonia móvel
no estado.
Na ação, a procuradora da República Nilce Cunha pede que as quatro operadoras deixem, imediatamente, de vender chips, novos acessos e novos planos, além de não realizar portabilidade em todo o estado do Ceará, pelo prazo mínimo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O MPF quer o detalhamento dos valores a serem aplicados e as respectivas medidas a serem adotadas, com planejamento para disponibilização de equipamentos e estruturas suficientes para suportar a demanda de forma a superar as deficiências e falhas que hoje estão presentes. O Ministério Público Federal pede a fixação de cronograma com início imediato e prazo máximo de dois anos para conclusão das medidas de melhorias.
A procuradora autora da ação também sugere que a Anatel proceda com a análise e chancelamento dos planos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A ação busca ainda a condenação das empresas operadoras à indenização por danos morais coletivos.
Problemas identificados
Entre as deficiências apontadas na ação civil pública, estão a ausência de investimentos das operadoras em relação ao crescimento da demanda, a ausência de sinal, queda nas chamadas, lentidão na internet, cobranças indevidas, dificuldade de acesso à banda larga móvel, preços exorbitantes e dificuldades para cancelar o vínculo com as prestadoras.
De acordo com a procuradora Nilce Cunha, a CPI apurou que os problemas apontados decorrem, essencialmente, da falta de fiscalização e aplicação de sanção por parte da Anatel em relação às infrações cometidas pelas operadoras.
Saiba mais
A CPI da Telefonia Móvel foi instalada em 17 de outubro de 2013. Em março de 2014, o relatório da CPI foi concluído e encaminhado ao MPF. Já em julho, a procuradora Nilce Cunha enviou ofício à Anatel solicitando manifestação da Agência sobre a deficiência dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Ceará.
- See more at: http://www.c1cariri.com/2014/12/mpf-aciona-anatel-e-empresas-de.html#sthash.uTVfPBBj.dpuf
Na ação, a procuradora da República Nilce Cunha pede que as quatro operadoras deixem, imediatamente, de vender chips, novos acessos e novos planos, além de não realizar portabilidade em todo o estado do Ceará, pelo prazo mínimo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O MPF quer o detalhamento dos valores a serem aplicados e as respectivas medidas a serem adotadas, com planejamento para disponibilização de equipamentos e estruturas suficientes para suportar a demanda de forma a superar as deficiências e falhas que hoje estão presentes. O Ministério Público Federal pede a fixação de cronograma com início imediato e prazo máximo de dois anos para conclusão das medidas de melhorias.
A procuradora autora da ação também sugere que a Anatel proceda com a análise e chancelamento dos planos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A ação busca ainda a condenação das empresas operadoras à indenização por danos morais coletivos.
Problemas identificados
Entre as deficiências apontadas na ação civil pública, estão a ausência de investimentos das operadoras em relação ao crescimento da demanda, a ausência de sinal, queda nas chamadas, lentidão na internet, cobranças indevidas, dificuldade de acesso à banda larga móvel, preços exorbitantes e dificuldades para cancelar o vínculo com as prestadoras.
De acordo com a procuradora Nilce Cunha, a CPI apurou que os problemas apontados decorrem, essencialmente, da falta de fiscalização e aplicação de sanção por parte da Anatel em relação às infrações cometidas pelas operadoras.
Saiba mais
A CPI da Telefonia Móvel foi instalada em 17 de outubro de 2013. Em março de 2014, o relatório da CPI foi concluído e encaminhado ao MPF. Já em julho, a procuradora Nilce Cunha enviou ofício à Anatel solicitando manifestação da Agência sobre a deficiência dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Ceará.
- See more at: http://www.c1cariri.com/2014/12/mpf-aciona-anatel-e-empresas-de.html#sthash.uTVfPBBj.dpuf
O
Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação civil pública
contra a Agência Nacional de Comunicação (Anatel) e as empresas de
telefonia móvel Claro, Oi, Tim e Vivo para que, no prazo de 90 dias,
apresentem plano de melhoria da qualidade do serviço prestado no Ceará. A
ação, com pedido de antecipação de tutela, tem por base relatório da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia
Legislativa para investigar a prestação dos serviços da telefonia móvel
no estado.
Na ação, a procuradora da República Nilce Cunha pede que as quatro operadoras deixem, imediatamente, de vender chips, novos acessos e novos planos, além de não realizar portabilidade em todo o estado do Ceará, pelo prazo mínimo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O MPF quer o detalhamento dos valores a serem aplicados e as respectivas medidas a serem adotadas, com planejamento para disponibilização de equipamentos e estruturas suficientes para suportar a demanda de forma a superar as deficiências e falhas que hoje estão presentes. O Ministério Público Federal pede a fixação de cronograma com início imediato e prazo máximo de dois anos para conclusão das medidas de melhorias.
A procuradora autora da ação também sugere que a Anatel proceda com a análise e chancelamento dos planos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A ação busca ainda a condenação das empresas operadoras à indenização por danos morais coletivos.
Problemas identificados
Entre as deficiências apontadas na ação civil pública, estão a ausência de investimentos das operadoras em relação ao crescimento da demanda, a ausência de sinal, queda nas chamadas, lentidão na internet, cobranças indevidas, dificuldade de acesso à banda larga móvel, preços exorbitantes e dificuldades para cancelar o vínculo com as prestadoras.
De acordo com a procuradora Nilce Cunha, a CPI apurou que os problemas apontados decorrem, essencialmente, da falta de fiscalização e aplicação de sanção por parte da Anatel em relação às infrações cometidas pelas operadoras.
Saiba mais
A CPI da Telefonia Móvel foi instalada em 17 de outubro de 2013. Em março de 2014, o relatório da CPI foi concluído e encaminhado ao MPF. Já em julho, a procuradora Nilce Cunha enviou ofício à Anatel solicitando manifestação da Agência sobre a deficiência dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Ceará.
- See more at: http://www.c1cariri.com/2014/12/mpf-aciona-anatel-e-empresas-de.html#sthash.uTVfPBBj.dpuf
Na ação, a procuradora da República Nilce Cunha pede que as quatro operadoras deixem, imediatamente, de vender chips, novos acessos e novos planos, além de não realizar portabilidade em todo o estado do Ceará, pelo prazo mínimo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O MPF quer o detalhamento dos valores a serem aplicados e as respectivas medidas a serem adotadas, com planejamento para disponibilização de equipamentos e estruturas suficientes para suportar a demanda de forma a superar as deficiências e falhas que hoje estão presentes. O Ministério Público Federal pede a fixação de cronograma com início imediato e prazo máximo de dois anos para conclusão das medidas de melhorias.
A procuradora autora da ação também sugere que a Anatel proceda com a análise e chancelamento dos planos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A ação busca ainda a condenação das empresas operadoras à indenização por danos morais coletivos.
Problemas identificados
Entre as deficiências apontadas na ação civil pública, estão a ausência de investimentos das operadoras em relação ao crescimento da demanda, a ausência de sinal, queda nas chamadas, lentidão na internet, cobranças indevidas, dificuldade de acesso à banda larga móvel, preços exorbitantes e dificuldades para cancelar o vínculo com as prestadoras.
De acordo com a procuradora Nilce Cunha, a CPI apurou que os problemas apontados decorrem, essencialmente, da falta de fiscalização e aplicação de sanção por parte da Anatel em relação às infrações cometidas pelas operadoras.
Saiba mais
A CPI da Telefonia Móvel foi instalada em 17 de outubro de 2013. Em março de 2014, o relatório da CPI foi concluído e encaminhado ao MPF. Já em julho, a procuradora Nilce Cunha enviou ofício à Anatel solicitando manifestação da Agência sobre a deficiência dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Ceará.
- See more at: http://www.c1cariri.com/2014/12/mpf-aciona-anatel-e-empresas-de.html#sthash.uTVfPBBj.dpuf
O
Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação civil pública
contra a Agência Nacional de Comunicação (Anatel) e as empresas de
telefonia móvel Claro, Oi, Tim e Vivo para que, no prazo de 90 dias,
apresentem plano de melhoria da qualidade do serviço prestado no Ceará. A
ação, com pedido de antecipação de tutela, tem por base relatório da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia
Legislativa para investigar a prestação dos serviços da telefonia móvel
no estado.
Na ação, a procuradora da República Nilce Cunha pede que as quatro operadoras deixem, imediatamente, de vender chips, novos acessos e novos planos, além de não realizar portabilidade em todo o estado do Ceará, pelo prazo mínimo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O MPF quer o detalhamento dos valores a serem aplicados e as respectivas medidas a serem adotadas, com planejamento para disponibilização de equipamentos e estruturas suficientes para suportar a demanda de forma a superar as deficiências e falhas que hoje estão presentes. O Ministério Público Federal pede a fixação de cronograma com início imediato e prazo máximo de dois anos para conclusão das medidas de melhorias.
A procuradora autora da ação também sugere que a Anatel proceda com a análise e chancelamento dos planos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A ação busca ainda a condenação das empresas operadoras à indenização por danos morais coletivos.
Problemas identificados
Entre as deficiências apontadas na ação civil pública, estão a ausência de investimentos das operadoras em relação ao crescimento da demanda, a ausência de sinal, queda nas chamadas, lentidão na internet, cobranças indevidas, dificuldade de acesso à banda larga móvel, preços exorbitantes e dificuldades para cancelar o vínculo com as prestadoras.
De acordo com a procuradora Nilce Cunha, a CPI apurou que os problemas apontados decorrem, essencialmente, da falta de fiscalização e aplicação de sanção por parte da Anatel em relação às infrações cometidas pelas operadoras.
Saiba mais
A CPI da Telefonia Móvel foi instalada em 17 de outubro de 2013. Em março de 2014, o relatório da CPI foi concluído e encaminhado ao MPF. Já em julho, a procuradora Nilce Cunha enviou ofício à Anatel solicitando manifestação da Agência sobre a deficiência dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Ceará.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará Últimas Notícias - See more at: http://www.c1cariri.com/2014/12/mpf-aciona-anatel-e-empresas-de.html#sthash.uTVfPBBj.dpuf
Na ação, a procuradora da República Nilce Cunha pede que as quatro operadoras deixem, imediatamente, de vender chips, novos acessos e novos planos, além de não realizar portabilidade em todo o estado do Ceará, pelo prazo mínimo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O MPF quer o detalhamento dos valores a serem aplicados e as respectivas medidas a serem adotadas, com planejamento para disponibilização de equipamentos e estruturas suficientes para suportar a demanda de forma a superar as deficiências e falhas que hoje estão presentes. O Ministério Público Federal pede a fixação de cronograma com início imediato e prazo máximo de dois anos para conclusão das medidas de melhorias.
A procuradora autora da ação também sugere que a Anatel proceda com a análise e chancelamento dos planos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A ação busca ainda a condenação das empresas operadoras à indenização por danos morais coletivos.
Problemas identificados
Entre as deficiências apontadas na ação civil pública, estão a ausência de investimentos das operadoras em relação ao crescimento da demanda, a ausência de sinal, queda nas chamadas, lentidão na internet, cobranças indevidas, dificuldade de acesso à banda larga móvel, preços exorbitantes e dificuldades para cancelar o vínculo com as prestadoras.
De acordo com a procuradora Nilce Cunha, a CPI apurou que os problemas apontados decorrem, essencialmente, da falta de fiscalização e aplicação de sanção por parte da Anatel em relação às infrações cometidas pelas operadoras.
Saiba mais
A CPI da Telefonia Móvel foi instalada em 17 de outubro de 2013. Em março de 2014, o relatório da CPI foi concluído e encaminhado ao MPF. Já em julho, a procuradora Nilce Cunha enviou ofício à Anatel solicitando manifestação da Agência sobre a deficiência dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Ceará.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará Últimas Notícias - See more at: http://www.c1cariri.com/2014/12/mpf-aciona-anatel-e-empresas-de.html#sthash.uTVfPBBj.dpuf
