STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Lei Antifumo entra em vigor nesta quarta-feira e acaba com fumódromos
A lei não restringe o uso do cigarro em vias públicas, nas residências ou em áreas ao ar livre. Fumar será permitido em mesas na calçada de bares e restaurantes desde que em área aberta e haja algum tipo de barreira, como janelas fechadas ou parede, que impeça a fumaça de entrar no estabelecimento. A nova regra define que está proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até mesmo um toldo. Os narguilés e cigarros eletrônicos também estão vetados.
A lei obriga ainda a indústria do tabaco a aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo cigarro. Eles deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais. A partir de 2016, deverá ser incluído ainda texto de advertência adicional em 30% da parte frontal dos maços dos cigarros.
Quando anunciou a regulamentação da lei, ainda em maio deste ano, o ministério informou que os fumantes não serão alvo de fiscalização, uma vez que são os estabelecimentos comerciais os responsáveis por garantir o ambiente livre do tabaco. Os estabelecimentos devem orientar os clientes sobre a lei. Caso a pessoa insista em fumar no ambiente fechado, a polícia pode ser acionada.
A Lei Antifumo foi instituída por decreto presidencial e publicada no Diário Oficial da União em 2 de junho, passando a valer 180 dias após essa data.
MENOS FUMANTES
O número de fumantes está em queda no Brasil. Segundo o Vigitel 2013 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), houve redução de 28% na proporção de fumantes no Brasil ao longo dos últimos oito anos – em 2006, 15,7% da população fumava contra 11,3% em 2013. A marca atingida no ano passado é três vezes menor que o índice de 1989, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou 34,8% de fumantes na população. A meta do Ministério da Saúde é chegar a 9% até 2022.
O ministério calcula que o tabagismo é responsável por cerca de 200 mil mortes por ano no Brasil. Os cânceres de pulmão e laringe são os que mais matam e representam 12,3% dos tipos de câncer no país.
Com informações do O Globo
Fonte Ceara Agora
