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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Governo vai distribuir 106 mil mudas para reflorestamento no CE


Mudas de árvores nativas e exóticas com fins de reflorestar de áreas degradadas em várias regiões do Estado serão distribuídas pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) para os agricultores, a partir do ano que vem, como parte do Programa Hora de Plantar, em consonância com o Plano ABC - Agricultura de Baixo Carbono. Serão distribuídas 26 mil mudas nativas e quase 80 mil de espécies exóticas adaptadas ao clima e ao solo cearense.
A alternativa encontrada pela SDA foi para contribuir para o reflorestamento de áreas desmatadas, além de serem utilizadas para a melhoria na recomposição das matas ciliares, redução da desertificação e favorecendo os agricultores familiares que estão no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Todo o Plano Estadual foi elaborado em conformidade com o Plano Nacional de Reflorestamento.
Desde o ano passado a SDA vem realizando reuniões de instituições com o Grupo Gestor Estadual do Plano ABC, que é coordenado nacionalmente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para elaboração do plano e para traçar as metas de atuação do Estado na colaboração de emissão de gases na atmosfera.
De acordo com o Agrônomo e Professor Vinícius Assunção, esta sendo feito um mapeamento das demandas do Estado, juntamente com a Ematerce, para coletar informações de agricultores que queiram aderir a esta alternativa do Programa. Sobre as áreas mais degradadas, ele destaca as regiões do Sertão Central, Cariri, e, principalmente, a região da Ibiapaba, Baturité e os litoral Leste e Oeste.
"Nessas áreas identificamos a necessidade do plantio de árvores para fins de reflorestamento, bem como a futura utilização de madeira para a fabricação de móveis. O Estado vai adquirir as mudas de produtores locais, por meio do edital dentro do Hora de Plantar, para a distribuição junto a agricultores", explicou. Ele ressalta os incentivos, tanto para os produtores de mudas que deverão ser cadastrados, quanto para os agricultores implementarem essas árvores juntamente com as culturas.
Entre as espécies nativas estão angico, aroeira, catingueira, ipê-roxo, jurema branca, mulungu, oiticica, entre outras. Entre as espécies exóticas estão o mogno e a acácia mangium. Sobre estas duas últimas o professor afirma que são adaptáveis ao solo e ao clima cearense. "Só estamos escolhendo essas espécies porque visitamos campos experimentais de acácia no Litoral Leste, onde existe trabalho da Embrapa. Visitamos também Nova Russas onde há campos com mogno senegalês e também visitamos campos na Serra da Ibiapaba, com campos dessas espécies", explicou.
O professor acrescenta que espécies exóticas têm potencial para ampliar suas áreas plantadas no interior do Estado. Sobre a quantidade de produtores e como serão distribuídas essas mudas, Assunção diz que o projeto esta em fase de levantamento e acrescenta que tudo deverá estar pronto para a distribuição até o início do próximo mês de março. A estimativa é que 1/3 dos municípios participem do programa ativamente.
O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC) é um dos planos elaborados de acordo com o artigo 3° do Decreto N° 7.390/2010, que tem por finalidade a organização e o planejamento das ações para a adoção das tecnologias de produção sustentáveis, selecionadas com o objetivo de responder aos compromissos de redução de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) no setor agropecuário assumidos pelo País. A vigência é de 2010 a 2020, sendo previstas revisões e atualizações regulares.
Para alcançar os objetivos do Plano, no período compreendido entre 2011 e 2020, estima-se que serão necessários recursos da ordem de R$ 197 bilhões, financiados com fontes orçamentárias ou por meio de linhas de crédito.
Nas últimas duas safras, a recuperação de pastagens foi a principal prática incentivada pelo Programa ABC, por meio de recursos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na safra 2013/14, o percentual chegou a 70% (R$ 140 milhões, do total de R$ 200 milhões que o banco liberou). Na safra 2012/13, 54% dos recursos do BNDES aplicados no ABC foram para esta prática, o que corresponde a R$ 165,24 milhões dos R$ 306 milhões liberados.
Neste período, agricultores de todas as regiões do País contrataram o financiamento do Programa ABC para esta prática. No Brasil, há estimativa da necessidade de recuperação de mais de 50 milhões de hectares de pastos degradados.

Fonte: Diário Do Nordeste

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