STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Emprego formal tem no 3º trimestre 1ª queda histórica na Pnad, diz IBGE
A queda no emprego com carteira foi a primeira registrada na série histórica da pesquisa, iniciada no primeiro trimestre de 2012. "É o primeiro trimestre com redução de pessoas com carteira de trabalho assinada no setor privado na Pnad Contínua. Na PME (Pesquisa Mensal de Emprego), já aconteceu (o recuo na carteira) em duas informações. E agora acontece pela primeira vez na Pnad Contínua", confirmou Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.
A região Sudeste foi responsável por 84% dos postos de trabalho com carteira extintos no Brasil no período. "Isso chama atenção porque 52% do emprego com carteira vêm da região Sudeste. Então mostra que essa queda foi mais acentuada na região Sudeste", apontou o coordenador do IBGE.
O emprego sem carteira também diminuiu no período, com 61 mil empregados a menos (-0,6%). Segundo o IBGE, esses trabalhadores migraram para o trabalho por conta própria, que aumentou 1,9% na passagem do segundo para o terceiro trimestre, o equivalente a 395 mil pessoas a mais.
Embora o trabalho por conta própria seja tido como mais precário, o pesquisador do IBGE afirma que não é possível definir ainda qual o perfil desses trabalhadores atualmente, já que as condições econômicas mudaram nos últimos anos. "O trabalho por conta própria está crescendo. Mas não temos a informação sobre rendimento. Na PME, a carteira cai, o conta própria sobe, mas o rendimento do conta própria está subindo. Na Pnad Contínua não tenho essa informação", ressaltou Azeredo. "Esse conta própria que está subindo é CNPJ ou sem CNPJ? Esse dado também não está disponível", acrescentou.
Nos trimestres anteriores, houve uma sucessão de aumentos nos postos com carteira, em relação ao trimestre imediatamente anterior: 1,6% no terceiro trimestre de 2013; 1,2% no quarto trimestre de 2013; 0,8% no primeiro trimestre de 2014; e 1,4% no segundo trimestre de 2014. "Então no período recente, a carteira cai. Mas no período de um ano, ela ainda aumenta", lembrou Azeredo.
O emprego com carteira assinada aumentou 2,9% no terceiro trimestre ante o terceiro trimestre de 2013, o equivalente a 1,017 milhão de vagas formais a mais no período de um ano.
Fonte: O Povo
