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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Contas do governo têm déficit de R$ 18,3 bi e meta fica mais distante



As contas do governo federal voltaram a ficar no vermelho em novembro. As despesas superaram as receitas em R$ 6,7 bilhões no mês passado, segundo o Tesouro Nacional. No acumulado do ano, o resultado está negativo em R$ 18,3 bilhões.
Os dados se referem ao resultado primário, que inclui despesas e receitas não financeiras. Esse é o valor a ser economizado para reduzir a dívida pública.
Os dados verificados em 2014 são os piores já registrados nas estatísticas oficiais, iniciadas em 1997, para meses de novembro e para o acumulado do ano.
A meta do governo para 2014 é um resultado positivo de R$ 10 bilhões. Ou seja, para alcançá-lo, é necessário fazer em dezembro uma economia inédita de R$ 28,3 bilhões para este período do ano.
Apesar de ser improvável alcançar a meta, o governo conseguiu aprovar no Congresso uma mudança na legislação que permite, na prática, descumprir esse objetivo sem contrariar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária).
META FISCAL
A presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 16 de dezembro o projeto de lei que permite fechar as contas deste ano, por meio de uma manobra fiscal.
A mudança permite que desonerações tributárias e gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sejam abatidos dessa meta de poupança. Com isso, a meta fiscal, de ao menos R$ 81 bilhões, deixa na prática de existir, e o governo fica autorizado até mesmo a apresentar um déficit em 2014.
Com informações da Folha de São Paulo | Ceará Agora

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