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Ceará ultrapassa limite de alerta de gastos com pessoal

As despesas do poder executivo do Estado do Ceará com pessoal ultrapassaram o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Ceará alcançou 44,28% da receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público, acima do limite de alerta (44,10%) estabelecido pela lei. São 17 estados no País com gastos superiores aos limites da lei, de acordo com dados do Tesouro Nacional.

O Ceará está em uma situação “confortável”, quando se compara à situação de outros e não haverá sanções, segundo Pedro Jorge Medeiros, presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB. Três estados estouraram o limite prudencial (46,55% da RCL) e cinco passaram o limite máximo (49%) e terão restrições à contratação de pessoal.

No entanto, ultrapassar os limites da lei pode ser prejudicial para a economia. Para manter gastos, o Governo Federal e os governos estaduais podem aumentar impostos, reduzindo poder de compra da população. “Nesse momento é delicado porque a dinâmica econômica está muito frágil e reduz ainda mais a perspectiva de crescimento da economia”, analisou o economista Alex Araújo. Ele explica que a conta é simples. Com mais gastos, será necessário aumentar a receita ou reduzir as despesas.

A flexibilização da meta de superávit fiscal do Governo Federal aprovada pelo Congresso pode abrir precedentes para os estados, o que não é saudável, conforme Pedro Jorge.

Aceitável
O deputado federal José Guimarães (PT-CE), diz considerar o percentual aceitável. “Qualquer governo da federação que assume tem de fazer ajustes. O tamanho é de acordo com o deve ser definido como prioridades”, afirma.

Segundo ele, o limite de alerta não será empecilho para o governador eleito Camilo Santana. “Vi mudanças de governo com 46% e 50% de gastos. Esse índice não é motivo de preocupação”, disse.

Para o deputado estadual Heitor Férrer (PDT), uma das saídas para que o estado diminua os gastos com pessoal é reduzir a terceirização da máquina pública. “Temos de reduzir o número de terceirizados e de cargos comissionados para tentar enxugar um pouco a máquina pública. Será um gargalo para o Camilo Santana”, critica.

O POVO tentou contato com o titular da Fazenda, João Marcos Maia, e do Planejamento, Eduardo Diogo.

Não houve retorno até o fechamento desta edição.

Saiba mais

O que diz a Lei
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro.

Restrições
As restrições orçamentárias visam preservar a situação fiscal dos entes federativos, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios.

Fonte: O Povo

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