STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Aprovada aposentadoria integral por invalidez a servidor público
Foi aprovada na tarde dessa terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição 434/14, da deputada
Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante aposentadoria integral ao servidor
público que se aposentar por invalidez, independentemente do motivo.
A favor do PEC, o deputado
federal Danilo Forte (PMDB), defendeu a aprovação, “Essa PEC visa
proteger a aposentadoria integral por invalidez do servidor público e
fortalecer a cidadania no sentido igualitário”, disse.
A nova regra valerá para os servidores civis da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios. A partir da sua publicação, a
invalidez gerada por acidentes domésticos, por exemplo, permitirá ao servidor se aposentar com proventos integrais, calculados na forma da lei, em vez de proporcionalmente ao tempo de contribuição.
FONTE: IGUATU NOTICIAS
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Aprovada aposentadoria integral por invalidez
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