STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
No Brasil, 68% das mortes violentas são de negros
Protesto em São Paulo pede o fim do extermínio da população negra (Foto: Oswaldo Corneti/Fotos Públicas)
No Dia da Consciência Negra, o país deve olhar para os números que evidenciam a situação em que vive essa população. “Os dados ajudam a mostram uma realidade que a gente insistir em esconder: o racismo no Brasil”, afirma Rafael Custódio, advogado e coordenador do programa de justiça da ONG Conecta Direitos Humanos.
Os números citados acima estão no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014, divulgado no início do mês. Eles mostram que a proporção de negros mortos ou presos é bem maior que a proporção deste segmento na população. De acordo com o IBGE, os negros (pretos e pardos) são 52% dos habitantes do país.
Para Custódio, parte do problema se explica pela mentalidade de nossas instituições de segurança e justiça, cujo principal ator junto à sociedade são as polícias militares. “Elas são treinadas para enxergar o cidadão como potencial inimigo”, afirma.
Ao mesmo tempo, essas polícias “não têm sofisticação”, diz o advogado, o que faz com elas concentrem seus esforços nos pequenos crimes, cometidos por jovens pobres da periferia. O fato de o Brasil ainda ter uma predominância da raça negra entre os pobres só agrava a situação.
Um estudo da UFSCar divulgado em abril mostra que o índice de negros mortos em decorrência de ações policiais a cada 100 mil habitantes em São Paulo é quase três vezes o registrado para a população branca.
De acordo com o mesmo estudo, a taxa de prisões em flagrante de negros é duas vezes e meia a verificada para os brancos. Para Custódio, os resultados evidenciam que há, sim, um componente de racismo na atuação da polícia.
“A polícia de São Paulo aborda, prende e mata muito mais gente não branca. Isso numa quantidade muito desproporcional à presença dessa população no estado de São Paulo. É evidente que há um componente racial nessa questão”, afirma.
Para ele, o combate a essa seletividade da violência passa pela mudança das polícias e pela revisão de leis, como a Lei de Drogas, de 2006. A principal crítica a essa legislação é que ela não deixa clara a distinção entre traficantes e usuários.
Segundo a campanha “Lei de Drogas: é preciso mudar”, desde que a lei entrou em vigor, dobrou o número de presos por crimes relacionados às drogas no Brasil.
“O resultado é que essa lei só prende jovens, pretos ou pardos, e moradores das periferias. Essas pessoas são presas geralmente sem arma e não fazem parte de organização criminosa”, argumenta Custódio.
O advogado da ONG completa: “As pessoas acham que racismo só existe quando há uma lei discriminando negros ou brancos. Mas o racismo também tem um lado mais sutil, e é importante que a sociedade enfrente isso de uma forma mais aberta do que vem fazendo até agora”.
Fonte: Exame.com / Miséria
