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Municipalização ainda não vingou no Ceará

No município de Quixadá, há mais de seis meses, a via de acesso ao Açude Cedro, um dos principais pontos de visitação da Cidade, está com a maior parte das suas lâmpadas queimadas (Foto: Alex Pimentel/Diário do Nordeste)
Com o prazo final para que as distribuidoras nos Estados façam a transferência de todo o acervo e serviço de manutenção de iluminação pública para os municípios se aproximando, poucas cidades do Estado já assumiram essa nova responsabilidade. A maioria dos gestores discorda da resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que obriga as distribuidoras a transferir, até 31 de dezembro, todo o sistema de iluminação pública às prefeituras municipais, como já acontece na capital cearense. Segundo eles, a verba é insuficiente.

Com essa mudança, caberá às prefeituras instituir um canal de atendimento à população para atender reclamações e solicitações, bem como equipes técnicas especializadas em manutenção de iluminação pública.

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) informou que vai cumprir a resolução da Aneel e que, a partir de 1º de fevereiro de 2015, não está mais previsto realizar qualquer serviço de manutenção no sistema de iluminação pública.

Na Região Centro-Sul do Ceará, muitos gestores municipais ainda não decidiram o que fazer e como assumir a responsabilidade sobre a manutenção de iluminação pública (braço luminário e lâmpada) a partir de janeiro de 2015. Alguns pensam em contratar empresa especializada e outros defendem a ideia de formação de consórcio.

A preocupação da maioria, entretanto, é com o estado em que se encontram os equipamentos. "A maior parte está sucateada, com lâmpadas queimadas ou com reduzida luminosidade em decorrência do tempo de uso", disse o prefeito de Iguatu, Aderilo Alcântara. "A Coelce prometeu entregar o acervo em perfeitas condições, mas caso contrário, vamos ingressar na Justiça e pedir a reparação".

Alcântara disse que assinou, na semana passada, contrato de adesão com a Coelce. "Vejo que para as pequenas cidades a saída é a formação de consórcio, mas para Iguatu, um município de médio porte, inicialmente vamos contratar uma empresa especializada, que ofereça serviço de qualidade e segurança".

A Coelce vai continuar como empresa arrecadadora da Taxa de Iluminação Pública e vai cobrar da prefeitura a execução do serviço, cujos recursos serão repassados para os municípios. Algumas cidades tinham assinado contrato com a Coelce em 2013 e depois desistiram. Outras ingressaram na Justiça e obtiveram liminar evitando a responsabilidade com a manutenção da iluminação pública, casos de Acopiara e Piquet Carneiro.

Outros dois municípios também já assumiram a responsabilidade da iluminação pública: Crateús e Limoeiro do Norte. Em Crateús, o secretário de Infraestrutura, João Luiz Leitão, ressaltou que a Prefeitura está realizando licitação para a contratação de empresa a ser encarregada dos serviços.

Muitas ruas da Cidade estão sem iluminação. Em algumas, a população aguarda a instalação da rede há mais de ano. A esse respeito, o secretário municipal alegou estar aguardando o aval da Companhia Energética para iniciar a instalação da rede elétrica e das luminárias.

O município de Limoeiro do Norte foi uma das primeiras cidades cearenses a assumir a iluminação pública, em abril deste ano. Segundo o secretário de infraestrutura do município, Lauro Rebouças Filho, o motivo da antecipação se deu por divergências da Prefeitura com a concessionária de energia, no caso, a Coelce.

O serviço de manutenção da iluminação pública é feito por uma empresa terceirizada que venceu o processo licitatório. Os custos são pagos pelo próprio contribuinte, que paga também a taxa de iluminação pública. Até o momento, o secretário conta que mais de duas mil lâmpadas foram trocadas. "A população pode entrar em contato pelo 0800-727 7143 caso identifique algum problema na iluminação pública", concluiu.

Na região do Cariri, gestores municipais estão preocupados com o fato de as prefeituras terem que assumir mais uma obrigação a partir de janeiro do próximo ano. Conforme alegam, o recurso disponível nas contas bancárias das gestões públicas mal dá pra realizar o pagamento das obrigações já existentes, como folha de pagamento de servidores, prestadores de serviços, fornecedores e afins.

Acréscimo

Em alguns municípios conversações estão sendo mantidas entre Executivo e Legislativo na busca de uma solução para o problema. Algumas prefeituras da região, inclusive, já sinalizam a possibilidade de acréscimo na cobrança da taxa de iluminação pública como forma de garantir a realização dos serviços de manutenção.

"Jogaram, mais uma vez, toda a responsabilidade nas costas dos municípios, a exemplo do que também fizeram em relação aos aterros sanitários. Não há uma prefeitura no Interior do Ceará que disponha de condição financeira para custear a manutenção da rede de energia", observa o prefeito de Mauriti, Evanildo Simão.

Conforme avaliou, o consumidor poderá, futuramente, ser penalizado com aumento na tarifa de energia. "Uma das soluções seria o reajuste na taxa de iluminação pública o que, com certeza, iria gerar insatisfações por parte dos consumidores e algum tipo de constrangimento para as gestões municipais".

Em Quixadá, uma das principais avenidas da cidade se encontra em completa escuridão, causando preocupação à população. Há mais de seis meses a via de acesso ao Açude Cedro está com a maior parte das suas lâmpadas queimadas. Na principal avenida, a Plácido Castelo, a situação é a mesma. Algumas praças também estão ficando às escuras. A manutenção da iluminação nesses locais já é de responsabilidade da Prefeitura.

Atraso

A respeito da iluminação precária das praças e avenidas, o secretário municipal do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Francisco Silva, reconhece o problema, entretanto o atribui a transtornos administrativos enfrentados pela administração municipal. Houve atraso na realização da licitação para aquisição das lâmpadas necessárias para substituição das danificadas. Uma licitação estará sendo realizada para aquisição das lâmpadas, mas ele não definiu data para solução do problema.

Em Sobral, o secretário de Conservação e Serviços Público, Mario Parente, explica que, "para atender essa determinação da Aneel, a Prefeitura está providenciando os procedimentos licitatórios para contratação de uma empresa que será responsável pela manutenção do parque de iluminação pública".

Aprece propõe a criação de consórcios

No fim de outubro, a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) promoveu os últimos Encontros Regionais sobre Iluminação Pública. Em Acopiara, estiveram presentes representantes de 14 municípios da região. O evento deu continuidade aos trabalhos de orientação que a entidade vem realizando junto aos gestores municipais, no que diz respeito à Resolução Aneel Nº 587/2013, tratando sobre o passo a passo para a transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios.

Na ocasião, o presidente da entidade, Expedito José do Nascimento, ressaltou a importância do engajamento de todos os gestores nos procedimentos necessários para a transferência dos ativos de IP. Ele relembrou as ações que a Aprece vem realizando e salientou a importância da parceria com a Companhia Energética do Ceará (Coelce) para dirimir dúvidas.

Diante de uma série de críticas e reclamações por parte dos gestores sobre a demora no atendimento de demandas relacionadas ao processo de transferência e a própria prestação de serviços da Coelce, Expedito sugeriu que a Aprece possa intermediar um acordo com a Companhia para garantir que os problemas citados sejam solucionados no mais curto espaço de tempo.

Em sua fala, o presidente da Aprece também defendeu a criação de consórcios municipais como o melhor caminho para minimizar os futuros custos com a manutenção dos parques de iluminação pública, sugerindo o aproveitamento de consórcios já existentes para agilizar o processo. Ficou agendado para a primeira quinzena de dezembro, uma reunião do Consórcio da Região Centro Sul do Ceará para discutir a questão.

De acordo com a coordenadora jurídica da entidade, Gabriela Pimenta, a Aprece já está monitorando as demandas de cada município junto à Coelce e está à inteira disposição para realizar atendimentos individuais aos gestores que tenham interesse. "Estamos realizando uma verdadeira força-tarefa para garantir que os municípios possam cumprir com o prazo estabelecido pela Aneel, mas que isso seja feito da melhor maneira possível".

Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
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