STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Apenas 15% do rebanho vacinado no Ceará
A vacinação prossegue até o dia 3 de dezembro e a média da dose de vacina custa R$ 1,70. (Foto: José Leomar)
O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), promoveu reunião com criadores da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), com o objetivo de avaliar o andamento da campanha de vacinação contra a febre aftosa.
Sanções
A não vacinação do rebanho trará aos criadores a inadimplência, acarretando assim nas sanções legais como multa e a não autorização da emissão da guia de transito animal (GTA) para os criadores que não vacinaram o rebanho.
A média da dose de vacina está R$ 1,70 e a multa para aqueles criadores inadimplentes está em torno de R$ 16,00 por cabeça do animal não vacinado.
Cedo
Para o presidente da Adagri, Augusto Júnior, quanto mais cedo os proprietários de rebanho adquirirem a vacina, imunizarem seus animais e declararem aos órgãos competentes, melhor será para eles. "Nós clamamos aos produtores que venham declarar a vacinação pois essa é uma etapa importante da campanha. Ainda faltam 15 dias".
Segundo o secretário adjunto do Desenvolvimento Agrário, Antônio Amorim, a reunião trouxe um retorno positivo. "Nós estamos fortalecendo essa campanha que, mesmo no fim do governo, não pode esfriar. Ela tem que ser cada vez mais positiva para que nós mantenhamos esse status de reconhecimento internacional de livre de febre aftosa com vacinação".
Mais informações
Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA)
Av. Bezerra de Menezes Nº 1820, São Gerardo
Fortaleza-Ceará
Fone: 3101.8002
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
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