Pular para o conteúdo principal

Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Petrobras cogita novo adiamento na refinaria do Ceará

A implantação de uma refinaria de petróleo no Ceará vem sendo pleiteada pelo Estado desde o governo Virgílio Távora. (Foto: Kléber A. Gonçalves)
A Petrobras avalia adiar o projeto de construção das refinarias Premium I e II, no Maranhão e no Ceará, em meio a uma desaceleração no crescimento da demanda por combustíveis no País, disse à Reuters, uma fonte com conhecimento direto do assunto. As duas novas unidades constam no Plano de Negócios e Gestão 2014-2018 da estatal, que prevê investimentos totais de US$ 220,6 bilhões para o período. A Premium I, no Maranhão, e a Premium II, no Ceará, aparecem na carteira de projetos em licitação, que deveriam ter processos "conduzidos em 2014", segundo o plano.

"Não quer dizer que não será feito. Essas refinarias continuam sendo necessárias, mas não na velocidade inicial... A decisão ainda não foi tomada, mas há um sentimento nesse sentido (de prorrogar o início do projeto)", disse a fonte, sob condição de anonimato. A fonte ressaltou que, nos últimos dois anos, o mercado de combustíveis no Brasil não vem mais crescendo no mesmo ritmo de antes, o que altera os indicadores econômicos que vão definir o ritmo de construção de novas refinarias.

Termo de compromisso

No Ceará, a expectativa era de que as obras da refinaria fossem iniciadas no primeiro trimestre de 2015, segundo já havia informado o titular da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), Adail Fontenele.

Ele também já havia dito que o Termo de Compromisso com a Petrobras para a instalação da Refinaria Premium II seria assinado ainda neste mês de outubro, após o período eleitoral, o que ainda não aconteceu a dois dias do fim do mês.

Consultada novamente ontem, a Seinfra disse que não havia recebido nenhum comunicado oficial da Petrobras informando sobre o adiamento do projeto da refinaria e nem mesmo sobre postergação da assinatura do termo de compromisso agendado. A direção da Petrobras não se manifestou sobre o assunto.

Atraso no desenvolvimento

As obras da Reserva Taba dos Anacés foram iniciadas no dia 15 de setembro. A criação da reserva foi uma exigência da Funai para que ela pudesse dar seu parecer favorável à instalação da refinaria Premium II no Ceará. Além desse, uma série de outros investimentos milionários vêm sendo feitos com recursos da União e do Estado; como fontes de recursos hídricos, de energia, expansão do Porto do Pecém, estradas etc, para viabilizar o empreendimento que, sequer, foi oficialmente confirmado pela Estatal Petrolífera. Para o assessor econômico da Fiec, Fernando Castelo Branco, "se mais esse adiamento se confirmar, será uma notícia lamentável para o Ceará, porque a construção de uma refinaria leva, no mínimo, cinco anos, e mais esse adiamento vai prejudicar o plano de desenvolvimento, o ´up grade´ da economia do Ceará. Vai adiar outros empreendimentos importante no Estado, como a instalação de um polo petroquímico", lamenta o economista.

Custo das refinarias

Embora ainda não se saiba o custo das refinarias, a postergação dos projetos pode dar fôlego financeiro à companhia, num momento em que lida com o crescimento de sua dívida, que somou ao todo cerca de US$ 140 bilhões, ao fim do segundo trimestre deste ano - a empresa teve recentemente seu rating rebaixado pela alta alavancagem, entre outros fatores.

A estratégia de adiamento de projetos nesse segmento ocorre após a área de refino ter sido o foco de grandes polêmicas na Petrobras no último ano. Investigações de várias instituições, como o Tribunal de Contas da União, Polícia Federal e CPIs no Congresso Nacional, ocorrem sobre os gastos bilionários na construção da Refinaria do Nordeste (Rnest), em vias de ser inaugurada, e na compra da refinaria de Pasadena, no Texas.

Além disso, a Petrobras tem reduzido investimentos em refino, enquanto foca em grandes projetos de exploração e produção de petróleo. No último Plano de Negócio, o investimento na área de abastecimento/refino caiu quase pela metade, para US$ 38,7 bilhões, em cinco anos, na medida em que alguns projetos como a Rnest estão sendo concluídos.

"Há experiências na Rnest e Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), onde houve um dispêndio de recursos acima do previsto. Com a Premium, não se deve repetir isso aí", afirmou a fonte à Reuters, lembrando que os altos custos da Rnest, que beiram a US$ 20 bilhões, trouxeram muitas lições para a Petrobras. "Essa é um questão de honra (ficar abaixo dos valores da Rnest). Foi uma lição aprendida ali e todo (o aprendizado) será aplicado... Forma de contratar, processos...", afirmou.

Opinião do especialista

Plano de construção é imutável

O plano de construção da refinaria Premium II é imutável. Ela será construída sim, mas com atraso, por necessidade de adequação dos investimentos da Petrobras à nova realidade do cenário internacional do petróleo. O fato é que os preços do petróleo caíram e isso reduz a atratividade econômica, porque refino só se justifica com o preço internacional do óleo alto, que respalde os investimentos. Além disso, o Brasil passa por um desaquecimento da sua economia, o que irá refletir na demanda de combustíveis, como gasolina e óleo diesel. Certamente, a redução nos preços vai impactar na Balança Comercial do País e nos planos de investimentos da Petrobras, que deve passar a se concentrar mais na produção de petróleo do Pré-sal, para tornar-se exportadora de um óleo de qualidade superior. Acredito que ela vai buscar guardar o máximo de recursos que puder e só irá investir em refino, à medida em que crescer a produção do Pré-sal. Estimo que as obras da refinaria no Ceará só serão iniciadas no fim de 2016 ou início de 2017. A refinaria virá sim, porque há uma volatilidade muito grande e ela vai precisar de refino para atender a logística nacional da Estatal.

Bruno Lughetti
Consultor de Petróleo e Gás

Fonte: Diário do Nordeste / Miséria

Postagens mais visitadas