STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
MP requer posse de candidatos aprovados em concursos públicos da Urca
O
Ministério Público do Estado do Ceará, através das Promotorias de
Justiça de Juazeiro do Norte e do Crato, ingressou na última
sexta-feira (24) com uma ação civil pública contra o Estado do
Ceará e a Universidade Regional do Cariri (URCA).
O pedido é para que sejam feitas a nomeação e a posse dos candidatos aprovados para os cargos de professores efetivos nos últimos concursos públicos.
O prazo solicitado é de até cinco dias e de acordo com o limite de vagas decorrentes de cargos ociosos de provimento originário atualmente existentes na instituição.
A ação requer ainda que todos os professores contratados temporariamente e/ou substitutos que estejam ocupando as vagas destinadas aos cargos efetivos sejam demitidos/dispensados no prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento, o MPCE sugere que seja estabelecida uma multa diária no valor de R$ 50 mil.
O MPCE já tinha expedido uma recomendação ao governador do Estado sobre o assunto. O documento tratava sobre a nomeação e a posse de 26 aprovados no concurso público para o cargo de professores auxiliar, assistente e adjunto da Universidade.
Eles esperam somente a assinatura do ato de nomeação. O tema chegou a ser pauta de reivindicações do recente movimento do Sindicato dos Docentes da URCA (Sindurca).
O pedido é para que sejam feitas a nomeação e a posse dos candidatos aprovados para os cargos de professores efetivos nos últimos concursos públicos.
O prazo solicitado é de até cinco dias e de acordo com o limite de vagas decorrentes de cargos ociosos de provimento originário atualmente existentes na instituição.
A ação requer ainda que todos os professores contratados temporariamente e/ou substitutos que estejam ocupando as vagas destinadas aos cargos efetivos sejam demitidos/dispensados no prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento, o MPCE sugere que seja estabelecida uma multa diária no valor de R$ 50 mil.
O MPCE já tinha expedido uma recomendação ao governador do Estado sobre o assunto. O documento tratava sobre a nomeação e a posse de 26 aprovados no concurso público para o cargo de professores auxiliar, assistente e adjunto da Universidade.
Eles esperam somente a assinatura do ato de nomeação. O tema chegou a ser pauta de reivindicações do recente movimento do Sindicato dos Docentes da URCA (Sindurca).
FONTE:
MISÉRIA
