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Casos de exploração no CE são subnotificados

Conforme assessora do Cedeca, a ausência de sensibilização, carência de políticas públicas que incentivem as denúncias e o receio de se envolver com a rede de exploração de meninos e meninas contribuem para a subnotificação (Foto: José Leomar/Diário do Nordeste)
A prática é explícita, mas, ao mesmo tempo, ninguém parece ver. A exploração sexual infanto-juvenil no Ceará, seja promovida de forma aberta nas ruas e avenidas ou falsamente encoberta em bares e restaurantes da orla, já se torna cena tão corriqueira no Estado que, embora seja uma das mais graves violações de garantias previstas em lei a crianças e adolescentes, não tem mobilizado poder público e sociedade como deveria. No Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, principal canal de denúncia para esses casos, menos de 6% das notificações se referem à exploração sexual no Ceará.

No primeiro semestre deste ano, o órgão recebeu, ao todo, 2.266 relatos de violência, negligência, trabalho infantil e outras transgressões contra menores de 17 anos no Estado. No entanto, apenas 131 denúncias, precisos 5,9% do total, incluíram crianças e adolescentes em situação de exploração sexual. Nos anos anteriores, o quadro não foi diferente. Em igual período de 2013, 2012 e 2011, nem 10% das notificações que chegaram ao Disque 100 estavam relacionadas ao problema.

A ausência de sensibilização, a carência de políticas públicas que incentivem à denúncia e até o receio de se envolver com a rede de exploração existente no Estado são alguns dos fatores que, segundo Cecília Góis, assessora comunitária do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), inibem as notificações. Para ela, falta dar visibilidade e importância à temática.

"As políticas não permitem que a sociedade conheça essa realidade e se revolte a ponto de querer denunciar. Além disso, o Disque 100 não tem a divulgação necessária. A rede de prostituição é muito fortalecida e sutil, e a situação piora ainda mais se ela não for exposta", destaca.

Conforme a assessora, um outro agravante que reflete diretamente nas denúncias se refere às próprias vítimas. Sem percepção dos direitos, muitos meninos e meninas reféns do mercado sexual não se reconhecem vítimas e, alicerçados pela conivência familiar, não buscam auxílio. "Eles acham que é uma situação comum. Por isso, não procuram ajuda, o que acaba levando a outras violações. Isso permite que tudo aconteça de forma tranquila", relata.

Cecília avalia as ações do poder público como pontuais e ineficazes. Ela cita a Copa do Mundo, quando as cidades-sedes do evento ganharam mais atenção devido ao potencial de crescimento dos casos de exploração. Foi criada a Agenda de Convergência, programa de combate formado por 41 órgãos e entidades de defesa da criança e do adolescente para atender os registros de violação de direito. O projeto, no entanto, ficou restrito aos grandes eventos, sendo promovido novamente somente ao longo do Fortal 2014.

Trabalho

Grande parte das ações de combate e prevenção à prostituição infanto-juvenil na Capital são de responsabilidade da Coordenadoria da Criança e do Adolescente e da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) da Prefeitura de Fortaleza. Segundo Ósimo Câmara, gerente de projetos do órgão, o trabalho se concentra na abordagem, identificação, encaminhamento e atendimento dos casos por meio dos programas Ponte de Encontro e Rede Aquarela. Os bairros Barra do Ceará, Jangurussu e Praia do Futuro são algumas das regiões onde as ações se concentram. Neste ano, foram realizados 1.123 atendimentos.

Câmara admite que a chave dos bons resultados está na maior articulação entre as instituições e que esse aspecto ainda precisa ser melhorado. "Não adianta o atendimento psicossocial se não houver um esforço de cada um na sua área, como um trabalho de sensibilização com a sociedade e a responsabilização jurídica dos agressores. É importante que as demais políticas também estejam presentes porque o atendimento exige vários olhares", afirma.

Campanha procura conscientizar a população

No intuito de conscientizar a população sobre a problemática e incentivar as denúncias, o Sindicato Intermunicipal de Hotéis e Meios de Hospedagens do Estado do Ceará (Sindihotéis-CE), em parceria com a Companhia Energética do Ceará (Coelce), lança, hoje, uma campanha contra a exploração sexual de crianças e adolescentes no Ceará. Seguindo o slogan "Proteja Brasil: Crianças e adolescentes livres da violência", a iniciativa pretende divulgar, em todas as contas de energia emitidas em outubro, informações sobre o tema e os principais canais de notificação. A campanha espera atingir 3,1 milhões de pessoas.

"Queremos aproveitar o mês da criança para mostrar o quanto é importante acabar com esse crime. Hoje, o setor hoteleiro é consciente e combate rigorosamente a prostituição infantil", afirma Manoel Linhares, presidente do Sindihotéis-CE.

Débora Pinho, especialista em Sustentabilidade da Coelce, afirma que a mobilização também faz parte dos trabalhos de cunho social realizados pela companhia desde que ganhou o selo de Empresa Amiga da Criança em 2008, concedido pela Fundação Abrinq. "Moramos em um Estado muito turístico e que acaba sendo alvo da exploração sexual. Com esse material vindo na conta de energia, há uma capilaridade maior e a informação chega a todos. A intenção é que as pessoas que conhecem casos saibam onde denunciar", diz.

Mais informações
Disque Denúncia Estadual 0800.285.1407
Disque Denúncia Municipal
0800.285.0880
Disque 100

Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
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