STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
TJCE tem congestionamento de 70%
De
acordo com o documento do CNJ, o número de processos julgados em 2013
no Ceará teve queda de 16,9% em relação ao ano anterior. (Foto: Diário
do Nordeste)
O número ficou abaixo da média nacional, que é de 70,9%, ou seja, a cada 100 processos que tramitaram na Justiça em 2013, cerca de 29 foram finalizados no mesmo período.
Essa alta taxa de congestionamento, segundo explica a décima edição do estudo, é gerada em grande parte pela quantidade de processos pendentes na fase de execução da primeira instância. No Ceará, essa movimentação processual chegou a 846.627 casos em primeira instância, em 2013, contra 40.297 processos na fase de segunda instância no mesmo período.
Em números gerais, a Justiça no Ceará possuía um total de 1.032.186 processos em tramitação em 2013, índice que representa um aumento de 6,1% em relação ao ano anterior. O número de casos novos aumentou 3,9%, com o total de 370.142, mas os processos julgados registraram movimentação contrária, caindo 16,9% em relação aos de 2012, com o total de 278.116 processos.
Encerrados
Em paralelo ao aumento dos casos novos, os dados mostram que o número de processos baixados, ou seja, aqueles que não terão continuidade, também registraram queda. Em 2013, foram 418.950, o equivalente a menos 3,5%, se comparado ao igual período do ano anterior.
O CNJ avaliou, também, a produtividade dos tribunais por meio do Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus). Neste caso, o TJCE aparece com um índice de eficiência de 70,9%, com baixa de 418.950 processos. O total registrou queda em relação a 2012, quando o índice de eficiência foi de 74,3%, com 433.974 processos baixados. Na avaliação do Conselho, para atingir a eficiência máxima em 2013, o Tribunal teria que ter baixado 41% a mais de processos.
Embora o número de casos julgados tenha diminuído em 2013, as despesas com a estrutura do Poder Judiciário aumentaram. No período, os gastos no País atingiram R$ 61,6 bilhões, crescimento de 1,5% em relação a 2012. Já a Justiça cearense teve uma despesa de mais de R$ 933 milhões, representando 0,91% do Produto Interno Bruto (BIP) brasileiro.
Ainda conforme o documento, a maior parte dos gastos com a estrutura do Judiciário nacional (R$ 55,30 bilhões) foi investida em recursos humanos. No Ceará, do total investido, mais de R$ 883 milhões foram para este objetivo. Em contato na noite de ontem, o TJCE informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não havia sido comunicado oficialmente sobre o relatório do CNJ, portanto não iria se manifestar.
Mais Informações
A edição completa do relatório Justiça em Números 2014
Pode ser baixada no site do
Conselho Nacional de Justiça:
www.cnj.jus.br
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
