STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Portadores do vírus HIV no Ceará cobram direitos ao estado
Entre as reivindicações dos portadores do vírus HIV, no Ceará, estão o passe livre no transporte público. “Eu moro em Caucaia e tenho que vir para Fortaleza em todas as consultas que eu tenho, já que faço tratamento no [Hospital] São José e na [Clínica] Leiria de Andrade, onde cuido do meu olho”, diz um das portadores do vírus que prefere não ser identificada.
Na reunião, o grupo denunciou que, desde março, as secretarias de Saúde do Estado e do Município não distribuem cestas básicas para os pacientes mais debilitados. “Há cinco meses ninguém recebe cesta básica do município de Fortaleza e nem do governo do Ceará. É algo muito sério, muito grave”, diz Vando Oliveira. Segundo ele, 400 cestas básicas deveriam ser distribuídas pelas duas secretarias aos pacientes de alta vulnerabilidade.
Secretarias
Em nota, a Secretaria da Saúde do Estado informa “que as cestas básicas estão sendo adquiridas em processo de licitação. A empresa vencedora da licitação está dentro do prazo de entrega de documentos. Após a entrega da etapa de documentos ocorrerá a entrega das cestas básicas”. A Secretaria diz, ainda “que participou da reunião na manhã desta segunda-feira com técnico do Núcleo de Prevenção e Controle de Doenças e Agravos, que cuida na rotina da política e ações de prevenção e controle da aids”.
Por telefone, a secretaria de saúde do município disse que a representante que participou da reunião foi a coordenadora da área de DST/Aids, Fabiana Sales, a pessoa adequada para discutir os assuntos em pauta. Com relação às cestas básicas, a secretaria informou que as pessoas cadastradas para receber cestas básicas vão ser visitadas por uma equipe do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e, dependendo do grau de vulnerabilidade, passarão a receber outros benefícios, além da cesta básica.
Fonte: G1 / Miséria
