STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Número de jovens de 15 a 17 anos que deveriam estar na escola no Ceará lotaria o Castelão
De acordo com dados da Síntese de Indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2012, cerca de 15% da população de 15 a 17 anos do Ceará encontrava-se fora da escola. Em termos percentuais esse número parece ser pequeno, mas em números absolutos representa 79 mil jovens sem o direito de aprender. Isso significa mais do que a capacidade do estádio Castelão, com 64 mil lugares, a obra mais celebrada da gestão de Cid Gomes.
De acordo com o estudo Fora da escola não pode!, que foi elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, um dos principais fatores de risco para a permanência das crianças na escola é o baixo desempenho escolar, que se traduz em repetência e, por consequência, em elevadas taxas de distorção idade-série. Segundo artigo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2010, há uma estreita ligação entre a repetência e a evasão escolar, porque a dificuldade em progredir nos estudos acaba por fazer os alunos acreditarem que não têm futuro na escola.
As causas da exclusão social vão além da ingerência da educação estadual. O nível de escolaridade dos pais também influencia no desenvolvimento educacional dos adolescentes. “Essa evasão do ensino médio está relacionada às desigualdades sociais e a pobreza”, diz a assessora de projetos da Campanha, Maria Rehder.
A evasão também acontece por conta da renda da família. Pessoas com maior poder aquisitivo conseguem ter acesso à escola particular, por exemplo, em detrimento daqueles que têm que escolher o trabalho para ajudar a família. Rehder afirma também que o fato da baixa renda acaba tirando o acesso à educação de jovens indígenas, quilombolas e dos moradores da zona rural. “É preciso um maior envolvimentos dos conselhos e dos gestores municipais. Eles devem atuar com uma maior sensibilização a partir da análise dos dados de exclusão educacional. A mobilização dos conselhos, por exemplo, pode provocar um melhor envolvimento dos pais no processo educacional destes jovens”, comenta a assessora de projetos da Campanha.
Além da exclusão dos adolescentes de 15 a 17 anos do ensino médio, há ainda aqueles que chegam de forma tardia ao período. “Para seguir em frente, os estudantes do ensino fundamental carecem de uma escola motivadora. Não é só colocá-lo na escola, mas também desenvolver um ensino de qualidade. Precisamos de uma escola mais estruturada. Se não há atrativos, o adolescente não continua no ensino médio”, alerta Maria Rehder.
Como um dos pilares da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, a boa estrutura educacional também passa pela valorização do professor. “Nós prezamos por melhores salários para o professor e que o Piso Nacional seja garantido. Além disso, lutamos para a aplicação igualitária dos planos de carreira”, explica.
Para amenizar o problema da evasão escolar no ensino médio, Rehder aponta a aplicação da abordagem intersetorial, isto é, o envolvimento dos conselhos de assistência social e de saúde, por exemplo, no planejamento de melhorias para a educação; além de soluções baseadas nas pesquisas que apontam o problema da evasão escolar.
Fonte: Tribuna do Ceará / Miséria
