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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Ministério da Saúde libera R$ 283,7 mil para a realização de cirurgias eletivas no Ceará

18 municípios cearenses receberão recursos da União para as cirurgias eletivas (Foto: Viviane Pinheiro)
O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 283,7 mil para a realização de cirurgias eletivas, que podem ser agendadas nos serviços públicos de saúde, no Ceará, de acordo com a Portaria 2.051, publicada no Diário Oficial da União. No total, 18 municípios cearenses serão contemplados pelos recursos, que serão repassados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec).

Juazeiro do Norte é o município do Ceará que mais receberá recursos do repasse, R$ 94.526,55, seguido por Itapipoca, que será contemplado com R$ 94.526,55, e Icó, que terá R$ 27.477,54. Também serão financiadas cirurgias eletivas em Aquiraz, Aracoiaba, Baturité, Bela Cruz, Cascavel, Granja, Ipueiras, Iracema, Itapagé, Jardim, Pedra Branca, Pentecoste, Quixeramobim, São Benedito e Tabuleiro do Norte.

Do total de recursos para o Estado, R$ 141,7 mil serão destinados ao Componente I, grupo que inclui cirurgias de catarata; 1,7 mil para o Componente II, que englobam atendimentos das áreas de ortopedia, otorrinolaringologia, urologia, vasculares e oftalmologia; e R$ 17,55 milhões para o Componente III, no qual estão procedimentos eletivos definidos pelo gestor de saúde, conforme a necessidade da região.

O Ministério liberou para todo o País R$ 41,78 milhões para a realização de cirurgias eletivas, destinados à população de 254 municípios em 22 estados brasileiros.

Fonte: Diário do Nordeste / Miséria

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