STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
INSS amplia prazo de pagamento para crédito consignado
O Ministério da Previdência decidiu ampliar o prazo máximo de pagamento de empréstimo consignado (com desconto em folha) para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número limite de prestações mensais para pagamento de empréstimo pessoal e cartão de crédito subiu de 60, equivalente a cinco anos, para 72, ou seis anos.
A mudança esá publicada em uma portaria publicada no "Diário Oficial" da União desta segunda-feira (29) e foi adotada por recomendação do Conselho Nacional de Previdência Social. A medida passa a valer a partir de 1º de outubro.
Atualmente, as taxas máximas são de 2,14% ao mês, para o empréstimo, e 3,06% ao mês, para o cartão consignado, segundo informa o Ministério da Previdência. Não houve alteração nas taxas.
De acordo com o ministério, o valor máximo da renda do segurado a ser comprometida não pode ultrapassar 30% do valor da aposentadoria ou pensão recebida.
Fonte: G1 / Miséria
