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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Homicídios no Ceará caem 15% em agosto

Balanço apresentado pela SSPDS aponta redução nos Crimes Violentos Letais Intencionais no Estado (Foto: Diário do Nordeste)
As mortes causadas por Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), que engloba homicídio, lesão corporal seguida de morte e latrocínio, estão em redução no Estado do Ceará. O resultado positivo foi apresentado ontem pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) através do balanço mensal referente a agosto último. O mês apresentou queda de 15,6% em comparação com agosto de 2013, sendo o menor número de mortes dos últimos 15 meses, de acordo com tabela disponível no site da secretaria.

No mês passado, foram 308 CVLIs registrados no Ceará. Em agosto de 2013, haviam sido 365 casos contabilizados. O resultado supera em 9,6% a meta de diminuição estabelecida pela pasta, que é de 6%. Segundo a SSPDS, foram salvas 57 vidas durante o período.

Em números absolutos, o mês de agosto deste ano alcançou o melhor índice desde abril do ano passado, quando ocorreram 297 CVLIs registrados, conforme tabela estatística no site da pasta.

Áreas

Em Fortaleza, a redução de mortes foi de 7,8%, caindo de 153 CVLIs registrados em agosto de 2013, para 141, no oitavo mês deste ano. Já na Região Metropolitana, a diminuição foi de 28,4%, reduzindo de 81 crimes em agosto do ano passado para 58 em agosto último. Já no Interior Sul, a queda foi de 27,1%, passando de 85 mortes para 62 casos em agosto de 2014. No Interior Norte, houve um acréscimo de 2,2%, indo de 46 para 47 CVLIs.

Já nas 18 Áreas Integradas de Segurança (AISs) que dividem o Estado, em 10 foi registrada redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais. Cumpriram as metas da Secretaria as AISs 4, 5, 7, 9, 10, 11, 14, 15, 16 e 17.

Por sua vez, as AISs 1, 2, 3, 8, 12, 13 e 18 apresentaram aumento nos números. A Área 6 registrou a mesma quantidade de mortes de agosto de 2013.

A Área que apresentou mais mortes foi a AIS 2 (Antônio Bezerra, Autran Nunes, Dom Lustosa, Padre Andrade, Pici, Bonsucesso, Henrique Jorge, João XXIII, Jóquei Club, Parque São José, Vila Pery, Conjunto Ceará I e II, Genibaú, Granja Portugal, Bom Jardim, Canindezinho, Granja Lisboa, Siqueira). Foram registradas 39 mortes em agosto desse ano, contra 36 ocorridos ano passado. Já na AIS 7 (Caucaia e São Gonçalo do Amarante) ocorreu a maior redução entre todas as Áreas. Em 2013 foram 34 crimes, enquanto este ano ocorreram 15, queda de 55,9%.

Resultados

O secretário-adjunto da SSPDS, Wilemar Rodrigues Júnior, creditou os resultados ao empenho dos agentes de segurança, aliado à compreensão da ideia do programa proposto pela pasta.

"Quando foi implantado o programa ´Em defesa da vida´, tínhamos uma convicção de que, com a divisão do Estado em AISs, e a integração das forças policiais, o combate à criminalidade, em especial os CVLIs, esses números cairiam. Claro que isso levaria algum tempo, pois não acontece em passe de mágica. Precisávamos que esse programa fosse internalizado, que a ideia fosse internalizada de que a presença do policiamento nas localidades nos locais e dias da semana em cima de números estatísticos evitaria a ocorrência de crimes", afirmou.

Rodrigues disse, ainda, que os resultados do mês de agosto desse ano surpreenderam positivamente a Secretaria. "Já tínhamos enxergado uma desaceleração nos Crimes Violentos Letais Intencionais, que veio a ser constatada em agosto. Tínhamos a convicção de que isso aconteceria. Mas os números foram bem superiores do que esperávamos", admitiu.

A SSPDS acredita que a queda na quantidade de mortes irá continuar nos próximos meses. Mais ações estão sendo pensadas e desenvolvidas, segundo o secretário adjunto. "Vamos continuar com esse monitoramento semanal e o acompanhamento diário que fazemos desses números, realizando operações como as que a gente vem fazendo. Essas operações têm contribuído bastante para a redução da criminalidade, em especial dos homicídios, pois sabemos da ligação umbilical do tráfico de drogas com os homicídio e essa atuação conjunta é de fundamental importância", afirmou.

O secretário-adjunto comparou o combate ao crime ao processo de aprendizado. "Não podemos baixar a vigilância pois nosso trabalho é como andar de bicicleta. Se deixar de andar, você cai. Estamos 24h olhando onde está a mancha criminal", salientou Rodrigues.

Responsável por investigar os crimes no Ceará, o diretor da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, delegado Ricardo Romagnoli, destacou os trabalhos feitos na captura de suspeitos. "Em agosto, realizamos 26 prisões, seja em flagrante ou em cumprimento de mandado de prisão. Até o dia 10 de setembro, prendemos nove pessoas. Nossa média tem sido de praticamente uma pessoa por dia, nos últimos dois meses. Creditamos a diminuição das mortes a este trabalho integrado entre as forças de segurança. Na DHPP, o trabalho de investigação vem sendo exercido de forma incansável e constante pelos delegados, inspetores e escrivães", argumentou.

Fonte: Diário do Nordeste / Miséria

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