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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Cresce número de áreas que reduziram homicídios no Ceará

Áreas Integradas de Segurança (AIS) (Foto: Reprodução)
Desde que o Ceará foi dividido em 18 Áreas Integradas de Segurança (AISs) e a meta de 6% de redução foi fixada para os casos de homicídios, não houve uma só área que tenha batido todas as metas, no intervalo de janeiro a agosto último. Por outro lado, nenhuma deixou de alcançar alguma redução nos assassinatos ao longo dos oito primeiros meses do ano, numa comparação com o mesmo período de 2013.

Foi o que revelou balanço foi feito pelo O POVO, pouco mais de um ano após o delegado Servilho Paiva assumir a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O novo modelo de atuação das forças de segurança do Estado começa a apresentar resultados positivos, ainda que razoáveis.

Em oito meses, as 18 áreas tiveram 144 chances para buscar a redução de 6%. Porém, o objetivo foi alcançado 47 vezes, o que significa que 32% dos resultados foram positivos. Em 14 casos, houve repetição ou queda no número de homicídios, mas não o suficiente para que a meta fosse cumprida. Em outras 83 ocasiões, a quantidade de assassinatos aumentou.

Melhores e piores

Dentre as áreas com maior número de redução, a AIS-16 obteve os melhores índices. Na região que concentra municípios como Iguatu, Várzea Alegre e Icó, a meta foi batida em janeiro, março, maio, junho e agosto. O comandante da área, major Herman Macedo, diz que a criminalidade está sendo combatida com reforço nas abordagens.

Ele explica que a maioria dos crimes (homicídios, roubos e furtos) são cometidos por pessoas trafegando em motos. “Nossas viaturas atuam principalmente fazendo apreensão de motocicletas”. Iguatu, segundo o major, conta com sete viaturas fazendo rondas. “Se cada viatura conseguir apreender de dez a 12 motos irregulares, cai consideravelmente o número de crimes”, diz.

Completam a listas das três com melhores resultados as AISs 1 e 15. Nessa última, a meta foi batida quatro vezes. Em outros dois meses (janeiro e junho), o número de mortes registradas foi o mesmo de 2013 (16 casos).

Por outro lado, as AISs 2, 5 e 17 são as consideradas mais problemáticas e só conseguiram bater as metas uma vez. Nos outros sete meses, o número de homicídios foi maior que o do mesmo período do ano passado.

Dentre todas as áreas de segurança, a AIS-18 enfrenta uma situação “atípica”. Concentrando os municípios de Tauá, Quiterianópolis, Parambu, Arneiroz, Aiuaba e Catarina, a região enfrenta uma “dificuldade maior”. Isso porque a área é considerada a mais “tranquila” de todas, com índices de homicídios como o registrado em agosto: cinco casos. Em junho, foi apenas uma morte.

“Conseguimos uma boa redução no ano passado e, agora, estamos com dificuldade para reduzir mais. Para nós, é como se a meta fosse de 100%. Quase impossível bater. Mas vamos continuar tentando. Nossa ação é feita em cima de estatística, com hora, dia e local onde os casos costumam ocorrer. Principalmente nos fins de semana, mobilizamos o maior número de policiais em ações preventivas”, afirmou o tenente-coronel Geovanni Guedes, comandante da AIS-18.

Saiba mais

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulgou este mês uma nova maneira de contabilizar os homicídios no Ceará. A partir de agora, os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) detalham os casos de mortes decorrentes de acidente de trânsito (quando há embriaguez ao volante), homicídios ocorridos em unidades prisionais e mortes que resultam de intervenção policial.

Os indicativos divulgados em 2013 e até agosto deste ano também foram atualizados com os novos dados.

A SSPDS alterou a configuração de sete das 18 Áreas Integradas de Segurança (AISs). Em Fortaleza, houve mudanças nas AISs 1, 4, 5 e 6.

As mudanças consistem basicamente na inserção ou permuta de bairros em cada uma das áreas. No Interior, foram afetadas as AISs 14, 15 e 18. Nesses casos, houve permuta entre municípios atendidos pelas áreas.

83 foi o número de vezes em que a quantidade de homicídios aumentou

Fonte: O Povo / Miséria

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