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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Ceará começa a receber 12 mil/t de milho para pecuária

Armazém da Conab em Iguatu, ontem de manhã, deu início à estocagem. (Foto: Honório Barbosa)
Os quatro últimos meses do ano são de agravamento da estiagem em decorrência da elevação da temperatura, maior consumo de água e ausência de chuvas. No sertão, as reservas hídricas estão secando e os criadores enfrentam enormes dificuldades. São três anos seguidos de seca que castigam os produtores rurais. As chuvas foram insuficientes para recarga dos reservatórios no Nordeste. Diante desse quadro, no Interior do Ceará aumenta a pressão por alimentação do rebanho (milho e capim). A demanda é maior do que a oferta. Para amenizar o quadro, armazéns da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Interior do Estado já começam a receber novas remessas de milho. É o caso de Iguatu, onde trabalhadores descarregaram sacas na manhã de ontem.

Até o fim deste mês devem chegar 9.336 toneladas de milho pelo Programa Venda em Balcão Especial e 3.000 toneladas destinada a modalidade regular, totalizando mais de 12 mil toneladas para o Estado. Há garantia de até dezembro próximo, o Ceará receber mais 33 mil toneladas do programa especial e mais três toneladas do sistema normal.

"O aviso de contratação deve ser publicado nesta semana", disse o superintendente da Conab no Ceará, Jorge Fontelles. A Companhia está ampliando a fiscalização no Programa Venda em Balcão, modalidade especial, que tem preço subsidiado e comercializa milho para 48 mil produtores cadastrados, em municípios em situação de emergência. O esforço é para evitar desvio do produto para as mãos de atravessadores.

Segundo Fontelles, equipes de fiscalização estão percorrendo os oito escritórios regionais e pólos avançados no Interior com o objetivo de coibir possíveis ações de atravessadores. "O maior fiscal é o próprio produtor", disse. "O nosso esforço é para atender a todos que necessitam e o Ceará é o Estado que mais recebeu o produto, na região Nordeste".

Ele frisou que o esforço da fiscalização é para amenizar as dificuldades dos criadores. "Queremos coibir a presença de atravessadores, pois os produtores sofrem para manter o rebanho no campo", disse. "Com transparência, vamos fornecer os grãos para quem realmente necessita". O número de produtores cadastrados no programa passou de 4.500, em 2010, para 48 mil, neste ano. O crescimento exige maior oferta do produto, mas o ritmo ofertado não acompanha a demanda. Nos últimos seis meses, a Conab no Ceará recebeu 28 mil toneladas, segundo dados da Companhia.

"Este é um ano típico, pois tivemos a Copa do Mundo e vivenciamos um período de eleições gerais", observou Fontelles. "Tudo isso traz dificuldades para o transporte e realização de leilões de compra dos grãos". O superintendente ainda lembrou que há dificuldades de contratação de frete para o Nordeste a partir dos centros produtores que dão preferência para contratos de carga de soja.

A saca de 60 quilos do milho no Venda em Balcão Especial custa R$ 22,10 e na modalidade regular, R$ 35,00. Desde o ano passado, a Conab reduziu o limite da cota de venda para atender um maior número de criadores. O fornecimento é limitado a 50 sacas por produtor.

Jorge Fontelles rebate críticas de possível falta de planejamento mediante o agravamento da estiagem no Nordeste. "Houve um aumento significativo da demanda em relação ao fluxo de oferta, mas não há falta de planejamento", observou. "A Conab usa estoques reguladores ou faz compra por meio de leilões, via Bolsa, com antecedência, mas tudo isso depende do mercado, da oferta. Se não ocorre a venda é preciso reeditar portarias e isso demanda tempo", explica.

O então secretário de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, que atualmente está afastado da função, informava que o Ceará precisava de uma oferta de 30 mil toneladas de milho por mês para atender a demanda dos criadores. O Estado chegou a receber 30 mil toneladas enviadas pelo governo federal, mas havia uma expectativa de receber mais 60 mil toneladas no decorrer deste ano, o que acabou não ocorrendo. Era um compromisso da presidente Dilma Rousseff ao visitar o Ceará.

Desde o ano passado que criadores reclamam no Interior por mais milho para alimentar o rebanho. Algumas cidades permanecem até seis meses ou mais sem receber os grãos, como foi o caso do município de Cariús, na região Centro-Sul do Ceará.

Mais informações

Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
Superintendência no Ceará
Fone: (85) 3252.1722 ce.sureg@conab.gov.br

Fonte: Diário do Nordeste / Miséria

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