STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Racionamento de água já atinge 24 municípios do Ceará
Açude Arrojado Lisboa, em Banabuiú, está com menos de 20% de sua capacidade (Foto: Alex Pimentel/Diário do Nordeste)
Desses, metade, ou 51 açudes, está com menos de 10% da capacidade, uma verdadeira situação de colapso de abastecimento. Amparados pelos órgãos técnicos, os municípios estão fazendo "o que podem".
Na semana passada, o Diário do Nordeste apontava que, pelo menos, quatro municípios já adotavam o racionamento de água como forma de evitar o colapso total nessas cidades.
As medidas de contenção são tomadas pela Companhia de Água e esgoto no Ceará (Cagece) e pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), órgãos gerenciadores em distintos municípios. A Cagece, que abastece a maioria dos municípios, têm ao menos 19 cidades sofrendo racionamento de água.
Embora esses órgãos tenham autonomia para decidir o racionamento, as decisões têm partido da reunião no Comitê Integrado da Seca, que reúne os diversos órgãos estaduais, municipais e federais envolvidos com a problemática.
Conforme o coordenador de Ofertas Hídricas da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado (SRH), Gianni Lima, o racionamento está sendo iniciado nos municípios como medida preventiva. A situação tem exigido um esforço coordenado com Prefeituras dos municípios afetados, especialmente para o trabalho de conscientização do uso. O monitoramento é contínuo, e de acordo com os açudes que os abastecem, os municípios terão menos ou mais água.
A crise é generalizada, com menos intensidade apenas no Vale do Jaguaribe, que possui as maiores reservas do Estado, e na Região Metropolitana de Fortaleza, que é abastecida, na maior parte, pelas águas jaguaribanas. Ainda assim, o Açude Castanhão está com apenas 35% da capacidade de armazenamento.
Rotina
Assim como de seca o Nordeste entende, de racionamento, centenas de comunidades rurais do Ceará sabem há tempos e de forma rotineira. Mas a situação de escassez tornou-se tão mais drástica que são as áreas urbanas, nas sedes municipais, em crescente escala de falta d´água. Para Ricardo Adeodato, diretor de operações da Companhia de Gestão dos Recurso Hídricos (Cogerh), é o momento de economizar "mais do que nunca". Ele afirma haver segurança hídrica para 2015, mas a situação varia conforme a região das bacias hidrográficas. Adutora de montagem rápida, perfuração de poços e carros-pipas são as principais medidas adotadas para combater a falta d´água.
Embora já ocorram anos de seca e as medidas preventivas sejam adotadas, a solução ainda não chegou para todos os municípios, literalmente, à míngua.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
