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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Municípios do Interior do CE já vivem racionamento de água

De acordo com a Cogerh, o Ceará está com uma média de 29% da capacidade dos reservatórios monitorados, mas a situação não é homogênea (Foto: Alex Costa/Diário do Nordeste)
Três municípios cearenses já sofrem com o racionamento de água no Estado. Canindé, Crateús e Caririaçu já apresentam planos para a economia. Segundo o diretor de Operação da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Corgerh), Ricardo Aldeodato, a última recarga significativa dos reservatórios aconteceu em 2009 e, desde 2011, o Ceará sofre com três secas consecutivas.

Em Caririaçu, o Açude São Domingos II, responsável pela garantia hídrica da sede do Município, está com 11,56% de sua capacidade total. Conforme diagnóstico do órgão estadual, o volume de água no reservatório só deverá durar até o próximo mês de setembro.

De acordo com o diretor de Operação da Cogerh, a palavra chave é "racionamento", e a previsão para o segundo semestre é de dificuldades. "Estamos com média de 29% da capacidade dos reservatórios monitorados, o que representa 5,6 bilhões de m³ de água, mas isso não é homogêneo. Por exemplo, no Cariri, choveu razoavelmente bem, mas em Caririaçu, a situação é difícil. O reservatório está numa área elevada, por isso estamos fazendo um adutora de engate rápido", explica Aldeodato.

Desde o início deste ano, a população de Caririaçu é abastecida por carros-pipas contratados pela Defesa Civil do Estado e pela Prefeitura local. A água utilizada pelos pipeiros é captada do Açude Manoel Balbino, popularmente conhecido por Açude dos Carneiros, onde se espera ser construída uma adutora pelo Governo do Estado para solucionar, em definitivo, o problema. A obra, que nem sequer foi iniciada, tem prazo de entrega de 180 dias. Até lá, o Governo prometeu construir uma adutora emergencial, num prazo de 90 dias, para minimizar o sofrimento da população. Os trabalhos, até o momento, também ainda não foram iniciados.

A partir de setembro, quando não haverá mais água no Açude São Domingos II, o Município deverá adotar um novo plano emergencial de atendimento aos usuários. A perspectiva é de que, pelo menos, dez carros-pipa sejam contratados para garantir o abastecimento.

Adutora
Durante os festejos de Canindé, a cidade passou por uma situação difícil de abastecimento. "Tivemos que fazer uma adutora do Açude Escuridão para lá, feita em 35 dias, de 26 Km. Não é mais suficiente, por isso estamos resolvendo com complementa-ção de poços, enquanto chega uma adutora de engate rápido de 50 Km que sai do Açude General Sampaio até Canindé", destacou Aldeodato.

Desde abril do ano passado, a população de Canindé enfrenta racionamento de água. Conforme o presidente do Sistema Autônomo e Água e Esgoto (Saee), Nelson Bandeira, os três reservatórios do Município do Sertão Central - Sousa, São Mateus e Escuridão - estão praticamente secos. No Açude Sousa, ainda restam dois metros de lâmina d´água, ou seja, ainda há capacidade de captação. Entretanto, será preciso uma manobra especial para realizar o bombeamento, segundo explica Bandeira.

Atualmente, o abastecimento em Canindé está dividido em dois setores. De um lado da cidade, está situado o bairro Alto da Guaramiranga. A rede dele se estende para outros três bairros - Alto do Moinho, Palestina e Jubair. Eles recebem água num dia da semana, no seguinte é a vez da outra área do Município.

No entanto, a estratégia da Saee não resolve o problema. As partes mais altas estão recebendo o abastecimento através de carros-pipas. A Prefeitura de Canindé distribui caixas d´água para amenizar o problema.

Na avaliação de Bandeira, o abastecimento vai melhorar quando a adutora ligando o Açude General Sampaio à rede do Saae estiver pronta. A estimativa de prazo da obra é de 120 dias. Os trabalhos foram iniciados no fim do mês passado e deverão ser concluídos antes dos festejos de São Francisco, de 9 a 18 de outubro.

Mais de 500 mil pessoas estarão em Canindé nesse período. A população atual da cidade é de 75 mil habitantes. Os municípios de Caridade e Paramoti também devem ser beneficiados com a adutora.

Divisão
Em Crateús, o racionamento de água também é umas das medidas emergenciais. Segundo um funcionário da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) que preferiu não se identificar, a cidade está dividida em zona baixa e zona alta, para fins de distribuição das águas. "Cada bairro compõe uma zona. A distribuição da água é realizada através dessas área. A zona baixa tem água nos dias de segunda, quarta e sexta-feira. Na zona alta, o abastecimento é feito nos dias terça, quarta e sábado. Domingo é o dia que toda a cidade possui abastecimento", diz.

Segundo o coordenador da Defesa Civil, Teobaldo Marques, o racionamento é feito dentro da lei. Ele destacou também que muitos bairros são prejudicados, pois o volume e pressão da água não é suficiente, deixando localidades sem água mesmo em dias de abastecimento, como é o caso do bairro Cidade 2000, o que mais sofre com a situação.

Regiões em situação crítica
Em cidades como Quixeramobim e Boa Viagem, o momento é de campanha de conscientiza-ção para evitar desperdícios. Os reservatórios de água desses municípios estão em nível crítico.

O Açude Fogareiro, principal fonte hídrica de Quixeramobim e o Vieirão, de Boa Viagem, estão com 8,91% e 10,96% de sua capacidade, respectivamente, de acordo com informações da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh).

Por esse motivo, os Sistemas Autônomos de Água e Esgoto (Saaes) dos dois municípios alertam para o risco de racionamento. Mesmo com a água garantida por adutoras interligadas a outros açudes, o desperdício deve ser evitado ao extremo, orientam os gestores públicos.

Nova Russas é outra cidade bastante prejudicada com a seca. O governo do Estado e a Prefeitura Municipal estão com trabalho intensificado nesta região. A Adutora Araras é umas das principais ações.

A Região dos Inhamuns também não tem trabalhos de racionamento, porém, segundo o presidente da Associação de Desenvolvimento Ambiental, Valdemilson Veloso, a situação tende a se agravar. Para ele, até o mês de outubro, a região só terá água disponibilizada pelo Açude Favelas, que está com somente 7,78% de sua capacidade.

Fonte: Diário do Nordeste / Miséria

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