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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Governo suspende a venda de 123 planos de saúde de 28 operadoras

As vendas de 123 planos de saúde de 28 operadoras serão suspensas a partir do próximo sábado (16). Isso significa que temporariamente eles não poderão ter novos clientes, mas o atendimento aos atuais continua normal. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (14) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Segundo a ANS, a suspensão foi determinada porque as empresas não respeitaram os prazos máximos de atendimento aos clientes e negaram, indevidamente, algumas coberturas.

O objetivo da medida é impedir novas contratações e, ao mesmo tempo, garantir o atendimento aos cerca de 1 milhão de consumidores que já possuem contratos dos planos suspensos.

As empresas Unimed Paulistana e a Viva Planos de Saúde foram as que tiveram as maiores quantidades de planos suspensos. A Unimed Paulistana está proibida de vender 35 planos. No caso da Viva, a comercialização de 13 planos está suspensa.

Em nota, a Unimed Paulistana diz que está "no caminho" para atender a todas as exigências da agência e acredita que, em breve, a comercialização de todos os planos será liberada. "Estamos em constante processo de readequação de procedimentos internos para dar mais agilidade às demandas dos clientes", diz o comunicado.

O UOL não conseguiu, até a publicação desta reportagem, contato com a Viva. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) não se pronunciou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.

A lista com todos os planos suspensos pode ser acessada no site da ANS (http://zip.net/bdpjnd).

Venda de 104 planos poderá ser retomada

Ao mesmo tempo em que determinou a suspensão da venda de alguns planos, a ANS autorizou a retomada, também a partir do próximo sábado, da comercialização de 104 planos de 34 operadoras. A lista completa também pode ser consultada no site da agência (http://zip.net/btpjdk).

Esses planos tinham sido alvo de suspensão anterior, mas, segundo a agência, as operadoras conseguiram comprovar melhoria no atendimento nos últimos três meses.

A ANS vem anunciando proibições de vendas de planos desde o final de 2011. Desde o início das ações, 991 planos de 141 operadoras já tiveram as vendas suspensas.

A medida é aplicada com base nas reclamações recebidas nos canais de relacionamento da agência por telefone (0800 701 96560), pela internet (http://zip.net/bfphTX) e pessoalmente em 12 núcleos de atendimento existentes nas cinco regiões do país.

"Monitoramos de forma permanente as reclamações dos consumidores junto aos canais de relacionamento da ANS. Com a mediação de conflitos, estamos induzindo as operadoras a solucionar os problemas de forma ágil. Portanto, é fundamental que os consumidores relatem à agência as dificuldades que não tiverem sido solucionadas por suas operadoras", diz, em nota, o diretor-presidente da ANS, André Longo.

Fonte: UOL / Miséria

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