STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Governo lança concurso que vai investir R$ 4,5 mi na criação de aplicativos e jogos educativos
Concurso premiará 25 propostas de aplicativos e 25 de games educativos (Foto: Fabiane de Paula)
Ao todo, serão selecionadas 25 propostas de aplicativos e 25 de games. Os projetos deverão ser compatíveis com as plataformas Android, Blackberry, iOS, Linguagem HTML5, Middleware Ginga e Windows Phone.
Os interessados têm até o dia 19 de setembro para se inscrever através da internet e apresentar os projetos que devem se enquadrar em um destes 9 temas de interesse público:
1- Direitos e Defesa do consumidor;
2- Educação / Ensino;
3- Saúde;
4- Mobilidade Urbana;
5- segurança Pública;
6- Turismo e Grandes Eventos
7- Gestão colaborativa de utilidade pública
8- Tratamento de indicadores de políticas públicas (dados abertos)
9- Difusão de campanhas de utilidade pública
Podem participar pessoas físicas e jurídicas [micro, pequenas e médias empresas], com no mínimo 18 anos de idade. Cada proponente pode submeter no máximo 2 propostas, sendo uma para cada categoria [aplicativos e jogos sérios]. Em casos de submissão de 2 propostas para uma mesma categoria, estas deverão contemplar temas diferentes.
O concurso faz parte da Política Nacional para Conteúdos Digitais Criativos do Ministério das Comunicações e tem como objetivo estimular a produção de aplicativos nacionais para dispositivos móveis e TVs digitais.
Um Comitê Técnico composto por membros do órgão e especialistas nos temas vão analisar as propostas. Os vencedores serão revelados no dia 14 de novembro, segundo previsão do governo, através do site. A relação dos premiados também será publicada no Diário Oficial da União.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
