STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ceará está na lista dos estados menos endividados do Brasil
Nível
de endividamento de um Estado é calculado na comparação com a receita
corrente líquida. No Nordeste, o Ceará é o 5º com maior dívida, ficando
atrás de Alagoas e Pernambuco. (Foto: Reuters)
Com isso, o Ceará está fora da lista dos nove estados onde no dia 1º de janeiro de 2015 os atuais governadores devem entregar o cargo aos seus sucessores com mais despesas do que encontraram. Segundo informações do órgão, os estados do Acre, Amapá, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins fizeram o caminho inverso do Ceará, aumentando em quatro anos a sua dívida em relação ao comprometimento com a receita líquida. Conforme ainda o Tesouro Nacional, as 27 unidades da federação devem a União o valor de R$ 500 bilhões.
O nível de endividamento de um Estado é calculado na comparação com a receita corrente líquida. Para se ter uma ideia, é como se você tivesse uma renda de R$ 1.000, e paga R$ 300 por mês de dívidas, comprometendo 30%. No caso dos Estados, a comparação foi realizada com base em dados do balanço final de 2010 e de abril de 2014.
Regiões mais endividadas
Os dados mostram ainda que oito dos nove estados que aumentaram o endividamento são do Norte ou Nordeste. O caso com maior aumento foi Roraima, que segundo balanço do final de 2010 comprometia 4% da receita e agora compromete 21%.
Na região Nordeste, o Piauí foi o estado que apresentar maior comprometimento da receita neste ano, um total de 56%. Em segundo, vem Sergipe, com 48%. Atualmente, as dívidas destes estados do Nordeste são de R$ 3,3 bilhões e R$ 2,7 bilhões, respectivamente. Ainda conforme informações do órgão, embora possua um comprometimento da receita menor que o de outros estados do Nordeste, o Ceará é o 5º da região com maior dívida, ficando atrás de Alagoas, com R$8 bilhão, e Pernambuco, com R$ 7,9 bilhões. De acordo com especialistas da área, um dos motivos para o aumento de endividamento ocorre de uma oferta de créditos a juros subsidiados. Por conta disso, alguns estados do Brasil começam a pagar prestações maiores, comprometendo ainda mais os orçamentos das unidades e reduzindo o poder de investimento futuro.
Responsabilidade fiscal
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, apenas os Estados com comprometimento superior a 200% de sua receita estão impossibilitados de pedir novos financiamentos. Neste caso, o único do País, segundo balanço do primeiro quadrimestre, é o Rio Grande do Sul, com 208% do comprometimento da rceita total. Enquanto isso, de acordo com os dados, São Paulo figura como o estado com maior dívida em abril deste ano, um total de R$ 183 bilhões.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
